Dia: 24 de fevereiro de 2012

Lei da Ficha Limpa

No último dia 16 o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que valerá já para as eleições municipais deste ano. O placar final foi 7 votos a 4 para uma das principais inovações trazidas pela lei – a inelegibilidade a partir de decisão por órgão colegiado.

Lopes Cançado no I Seminário da Juventude Republicana

O I Seminário da Juventude Republicana Rumo aos Novos Desafios, contou com palestrantes especializados em temas importantes, principalmente, para quem pela primeira vez pretende estrear nas urnas no próximo pleito. Além da presença do Presidente Regional do PR, senador Magno Malta, os advogados Hazenclever Lopes Cançado e Isabella Cançado, especializados em legislação eleitoral promoveram debates esclarecedores respondendo inúmeros questionamentos.
Hazenclever e Isabella, com banca em Brasília, mestres em Direito Público e Eleitoral, dominaram o debate e com desenvoltura esclareceram pontos importantes do calendário eleitoral de 2012. “Foi muito importante tomar conhecimento da resolução do Tribunal Superior Eleitoral e as instruções para o pleito”, disse César Soares, de Fundão.

I Seminário da Juventude Republicana

A LOPES CANÇADO ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA tem presença confirmada no I SEMINÁRIO DA JUVENTUDE REPUBLICANA, que será promovido pelo Partido Republicano (PR) Jovem do Espírito Santo, no próximo dia 5 de Novembro, na Assembleia Legislativa do ES, em Vitória, a partir das 8:30.

Os sócios-fundadores Hazenclever Lopes Cançado e Isabella Cançado ministrarão palestra sobre Direito Eleitoral, abordando temas relevantes para o momento atual pré-eleições 2012, tais como partido político, filiação partidária, coligações, prestação de contas, dentre outros assuntos correlatos.
Confira abaixo a programação do Seminário.

 

 

Eleições Municipais – 2012 já começou

As votações acontecerão no dia 07 de outubro de 2012, mas exatamente um ano antes acaba o prazo para partidos obterem registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e para candidatos se filiarem às legendas pelas quais disputarão os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nos 5.564 municípios brasileiros.

Se os candidatos devem estar atentos ao calendário, o eleitor também deve se preocupar com as regras e, sobretudo, com suas escolhas, para que produzam colegiados cada vez mais representativos, eficientes e transparentes.
Essas regras podem ser definidas até o dia 5 de março do próximo ano, mas o TSE pretende aprová-las ainda em 2011. A norma geral já está definida pela Resolução N. 23.341, que pode ser consultada também no site do TSE (www.tse.jus.br).

Partidos e instituições apresentam sugestões para as Eleições 2012

No dia 17 de agosto foi realizada, no Tribunal Superior Eleitoral, a  segunda   audiência pública para debate das instruções que  regulamentarão as   ELEIÇÕES 2012, e a LOPES CANÇADO ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA esteve mais uma vez presente participando dos debates.
Na tarde desta quarta-feira (17), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)  recebeu, em audiência pública, representantes de partidos políticos e de  instituições que trouxeram sugestões para as minutas de resolução que  orientarão o processo eleitoral nas eleições municipais de 2012.

Esta foi a segunda audiência pública realizada pelo TSE com foco no pleito do próximo ano, e serviu para debater as instruções sobre pesquisas eleitorais, apuração de crimes eleitorais e escolha e registro de candidatos.

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