Dia: 2 de julho de 2013

Plebiscito não pode mudar Constituição, defende OAB

O Conselho Federal da  Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) firmou posição, nesta terça-feira (02), no sentido de que a Constituição Federal de 1988 não pode ser posta em risco pela eventual formação de maiorias ocasionais. “A Constituição da República deve ser preservada; sua higidez deve ser mantida”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado.

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Participação da Lopes Cançado, juntamente com a OAB-Jovem, em debate sobre reforma política na UnB

Atualmente, 5% dos deputados federais são eleitos por votos próprios e 95% estão na Câmara por votos ganhos pelo partido. O dado foi trazido pelo professor emérito do Instituto de Ciência Política (IPol), David Fleischer, ao ilustrar o quadro político atual. Para o secretário geral da OAB Nacional, Claudio da Souza Neto, a estrutura política do país é cara, de difícil fiscalização e pouco representativa. “Uma eleitora vota numa candidata feminista, mas pela distribuição de votos por partido, acaba assumindo um candidato com uma ideologia contrária. A vontade dessa eleitora não foi respeitada pelo sistema”, exemplificou o secretário.

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