Democracia, Jurisdição Constitucional e os Movimentos Sociais no Brasil
Premissa do modelo democrático é o atendimento ao princípio da separação dos poderes, insculpido na Constituição Federal, e a conseqüente inexistência de autoritarismo por parte de qualquer das instituições que compõem o tripé democrático. Nesse contexto situa-se a suposta crise de legitimidade do Supremo Tribunal Federal diante de decisões de cunho político que ultrapassariam sua esfera de poder e ingressariam no âmbito do poder legiferante.