Na contratação de um funcionário uma das partes mais desafiadoras é a parte legal, trabalhista e previdenciária.
Nem sempre o empregador consegue evitar problemas legais na contratação de um funcionário, principalmente pelo fato de a legislação trabalhista e previdenciária brasileira ser muito burocrática.
Para evitar ilegalidades na contratação, o empregador deve contratar no modelo da CLT, solicitando e/ou emitindo os seguintes documentos:
– Carteira de trabalho e previdência social – CPTS, que deverá ser entregue ao empregador para as devidas anotações e deverá ser devolvida ao empregado em 48 horas;
– Certificado militar;
– Certidão de nascimento ou casamento;
– Comprovante de endereço;
– Certificado de escolaridade;
– RG; CPF; CNH e PIS;
– Declaração de dependentes para fins de imposto de renda;
– Exame admissional;
– Contrato de trabalho;
– Declaração de opção ou não opção ao vale transporte;
– Autorização de descontos extralegais, tais como refeição, farmácia, assistência médica, e outros.
Cumprindo estes requisitos, o empregador evitará problemas na contratação, mas importante ressaltar que a relação de trabalho é muito mais sujeita a problemas e passivos durante o período laboral.
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