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Eleições 2014 – Legislação afasta candidato escolhido em convenção partidária de programas de rádio e TV

Por Hazenclever Lopes Cançado*

ele2014

Os candidatos escolhidos em convenção partidária para as eleições de outubro próximo estão proibidos de apresentar ou comentar em programas de Rádio e Televisão, inclusive noticiários. A regra eleitoral (Lei nº 9.504/97, art. 45, § 1º) está em vigor desde 10 de junho e é válida em todo o Brasil, e a Emissora que descumprir pode ser multada entre 20.000 e 100.000 UFIR, duplicada em caso de reincidência, e o candidato infrator pode ter o registro de sua candidatura negado ou cancelado, se já deferidos.

As convenções partidárias devem ser realizadas até o dia 30 de junho (Lei nº 9.504/97, art. 8º, caput) e os escolhidos como candidatos ficam impedidos de apresentar ou comentar programas de rádio e televisão após a proclamação do resultado da convenção até o dia do pleito, inclusive em segundo turno, onde houver.

A proibição busca preservar a igualdade de condições entre todos os candidatos, evitando serem beneficiados os que apresentam ou comentem programas nos meios de comunicação de massa.

*advogado e sócio-fundador do Lopes Cançado Advocacia e Consultoria Jurídica – www.lopescancado.adv.br

“PERDA DO FGTS É CONFISCO” afirma Lopes Cançado Advocacia e Consultoria Jurídica

site fgts
Várias são as decisões, em diversas regiões do Brasil, assegurando a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação, e não pela Taxa Referencial (TR), como é hoje.

Segundo a advogada Isabella Cançado, do Lopes Cançado Advocacia e Consultoria Jurídica, mais de 200 juízes em todo o Brasil já se posicionaram contra essa tese, que pode causar perdas bilionárias ao governo.

Para ela “desde 1999 a TR tem sido menor que a inflação e isso significa que a atualização monetária não tem sido realizada, com os trabalhadores perdendo até 100% da correção do seu saldo do FGTS, patrimônio do trabalhador”. Continue lendo

FRANQUIAS: Setor deve crescer 14% e faturar R$117 Bi

midia-indoor-economia-dinheiro-bolsa-financa-contabilidade-negocio-aumento-crescimento-indice-lucro-financeiro-financas-ganho-grafico-flecha-mercado-progresso-estatistica-1376417301328_956x500Mercado de Franquias gerou 285 mil novas vagas de emprego em 2013

O setor de franquias vem crescendo a passos largos no Brasil. Dados indicam que em 2013 foram abertas 13.699 franquias no País. Isso equivale a 38 negócios por dia. Informações financeiras revelam que o faturamento do franchising teve grande crescimento: transpôs de R$ 304 bilhões em 2012 para R$ 325 bilhões em 2013, representando 8,69% do PIB nacional, quase um décimo de toda a riqueza gerada no País. Esse resultado positivo acerca das receitas das franquias é atribuído ao forte crescimento do consumo, com a ascensão de novas classes sociais ao mercado. Certo é que o crescimento vigoroso do setor de franquias deve continuar em 2014.

Estima-se que o faturamento do setor deve crescer 14% no exercício 2014, segundo dados da Associação Brasileira de Franchising (ABF). Embora pesquisas de mercado apontem que o crescimento geral será contido, já as franquias continuarão se expandindo acima do ritmo geral da economia. Continue lendo