Arquivo mensais:julho 2012

Em 106 municípios, apenas um candidato disputará a prefeitura

Brasília – No dia 7 de outubro, os eleitores de 106 municípios brasileiros terão apenas uma opção de candidato na disputa para a prefeitura. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o número corresponde a 1,9% dos 5.568 municípios em que haverá eleição neste ano.

Nos 106 municípios, o eleitor terá três opções de voto: no candidato único, nulo ou branco. Pelas regras eleitorais, nessas cidades, para sair vitorioso, o candidato precisará de apenas de um voto. A legislação estabelece que, para ser eleito, o candidato precisa ter metade mais um dos votos válidos. E os votos nulos e em branco não são considerados válidos.

Isso quer dizer que, se o candidato obtiver o único voto válido do pleito, esse voto não pode ser dividido pela metade. Assim, ele terá recebido “todos” os votos válidos. No caso de municípios com mais de 200 mil habitantes, em que há possibilidade de segundo turno, se houver apenas um candidato e ele receber um voto, terá vencido o primeiro turno e irá para o segundo com a necessidade de receber um voto válido para ser eleito.

“Os votos nulos e em branco não produzem efeito. O voto nulo é uma forma de protesto. O eleitor está dizendo que nenhum candidato serve. Com o branco, o eleitor passa a mensagem de que tanto faz”, disse à Agência Brasil secretário-geral do TSE, juiz Carlos Henrique Braga.

Para o juiz, apesar de legal, o pleito em que há apenas um candidato é ruim para a democracia. “A falta do debate, da disputa, é prejudicial à democracia, enfraquece o pleito.”

Fonte: Agência Brasil

Seis anos depois, motorista é condenado a pagar indenização.

R$ 150 mil por danos morais aos pais da vítima e pensão de R$ 970 a filha do ciclista morto, de 13 anos, até que ela complete 25 anos, mais as despesas do enterro. A decisão foi por unanimidade.

Direitos do cidadão e deveres dos motoristas. Seis anos depois de atropelar e matar um ciclista, um motorista em Brasília foi condenado a pagar uma multa milionária. Na hora do acidente, ele não prestou socorro à vítima

A decisão foi por unanimidade. A relatora lembrou que o acidente ocorreu por imprudência do motorista e não prestou socorro. Uma decisão que mexe com o bolso e tomara que sirva como mais um alerta para motoristas imprudentes.

No local do acidente até hoje há uma homenagem dos amigos se Pedro Davison, morto em agosto de 2006, quando tinha 25 anos. O motorista Leonardo Luís da Costa dirigia o carro que atropelou o ciclista, agora foi condenado, a literalmente, pagar pelo que fez.

Indenização de R$ 150 mil por danos morais aos pais da vítima e pensão de R$ 970 a filha do ciclista morto, de 13 anos, até que ela complete 25 anos, mais as despesas do enterro. A decisão foi da Primeira Turma Civil do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O motorista ainda pode recorrer.

Ao conceder indenização a família, os desembargadores justificaram que o dano moral se refere à dor psicológica sentida pelo indivíduo, como aconteceu, neste caso, com a perda do ente querido.

O motorista foi condenado a seis anos de prisão, mas recorre em liberdade. Em fevereiro de 2010, o tribunal do júri considerou que de forma livre e consciente ele assumiu o risco de causar a morte ao invadir a faixa neutra, proibida ao tráfego de veículos a 90 km, acima da velocidade permitida na via. E não prestou socorro.

O pai de Pedro Davison diz que dinheiro nenhum aplaca a dor. “Não foi uma fatalidade que aconteceu. Foi um crime que aconteceu no trânsito. E reconhecer com clareza as circunstâncias de crime no trânsito é muito importante, não só para que a justiça se exerça, mas também para que tenhamos uma conduta mais respeitosa no nosso cotidiano”, comentou Persio, pai da vítima.

O motorista Leonardo Luís da Costa não quis comentar a decisão da justiça.

Candidatos, eleitores e partidos políticos descobrem força da internet nas eleições‏

Brasília – Embora a televisão ainda seja o principal veículo para informação de quem vai votar, os eleitores, os partidos políticos e os candidatos descobriram a força da internet e das mídias sociais e pretendem usá-las com intensidade nesta campanha.

Em cidades com mais de 200 mil eleitores, onde o acesso é mais fácil, a internet será usada “cada vez mais” pelos políticos, disse à Agência Brasil o diretor de Atendimento e Planejamento do Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Iprespe), Maurício Garcia. Para ele, isso será possível pelo crescimento do uso de telefones celulares de banda larga e dos tablets, dispositivos portáteis de acesso a internet.

Garcia ressaltou, porém, que o eleitor não forma, necessariamente, opinião a partir do acesso a páginas de partidos ou candidatos. “Isso acontece quando as informações estão disponíveis em grandes portais ou em ferramentas como o Twitter, quando um amigo que acompanha coloca alguma informação que desperta a curiosidade da pessoa.”

Ele lembrou, no entanto, que, quanto menor a cidade e maior a dificuldade de acesso ao conteúdo de internet, mais pesa na formação de opinião do eleitor a propaganda eleitoral no rádio e na televisão. De acordo com Garcia, nessas localidades, existem outros fortes formadores de opinião, como padres e pastores e líderes sindicais.

A busca crescente de informações na internet é constatada também em sites oficiais. Em Minas Gerais, segundo maior colégio eleitoral do país, com 15 milhões de eleitores espalhados por 853 municípios, a busca por informações no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado mais que dobrou da última eleição municipal, em 2008, para cá.
Levantamento feito pelo coordenador de comunicação do TRE-MG, Rogério Tavares, mostra que, há quatro anos, 98 mil mineiros procuraram se informar sobre o pleito na página do tribunal, entre 16 de junho e 17 de julho. No mesmo período deste ano, este número pulou para 222 mil acessos individuais.

“Denúncias de propaganda irregular e informações sobre o partido político e as normas das eleições concentram o maior número de acessos”, disse Tavares. Entretanto, é grande o número de eleitores, especialmente da capital, Belo Horizonte, e de Uberlândia segunda maior cidade mineira, que buscam os dados dos candidatos, declarações de bens, por um link – porta de acesso a outra página – do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No TRE de Goiás, até agora, os conteúdos mais acessados foram os de serviços como retirada de certidões negativas criminais, filiações e inscrições do eleitor para ser mesário voluntário no dia do pleito. Segundo o coordenador da seção de Intranet e Internet do Tribunal, Rafael Didma, este ano “o pico” de entradas no site ocorreu entre janeiro e maio. Neste período, a média padrão de 70 mil buscas pulou para 140 mil por causa do recadastramento biométrico. Com 246 municípios, o estado concentra 4,2 milhões de eleitores.

No Acre, o uso da internet para fornecer dados sobre os candidatos ainda é incipiente. A três meses e meio das eleições a coordenadora da Corregedoria Regional Eleitoral Maria Arlete Freire de Souza, admitiu que no site oficial estão “disponibilizadas apenas informações gerais de interesse do eleitor”.

Segundo Arlete, há dois canais disponíveis: a ouvidoria, para que o eleitor reclame de algum serviço que tenha demorado, e o de materiais informativos sobre a legislação eleitoral. Informações mais abrangentes sobre as eleições serão disponibilizadas ao eleitor somente em 24 de setembro por uma linha telefônica 0800, disse ela.

Em São Paulo, maior colégio eleitoral do país, com 31.229. 307 eleitores, muitos já têm o hábito de se atualizar em termos de campanha eleitoral consultando a internet. A publicitária Aline Sales, por exemplo, diz que se informa pela internet por falta de tempo para usar outros meios. “Quando chego ao trabalho, aproveito para ler as notícias. Pela correria, às vezes, não dá para assistir televisão, ouvir rádio, ler jornal, e a internet é o meio mais acessível.” Para Aline, a internet é o melhor meio para o eleitor se informar sobre os candidatos.

O projetista Theo Egami, porém, diz que procura saber mais sobre os candidatos conversando com amigos e parentes, mas também busca opiniões nas salas virtuais de bate-papo. “Acredito que é bom ver em fóruns, para ficar mais informado, ouvir rádio, estar atento ao dia a dia. Quando tenho tempo, costumo ir atrás de mais informações, mas depende muito do momento.”

O analista de cadastro Danilo Araujo afirma que confia mais no que lê na internet do que vê na televisão. “Me informo pela internet, fóruns de internet, discussão com amigos. Menos pela televisão, porque na televisão é tudo mentira.” Segundo Danilo, é mais fácil manipular informações pela televisão e pelo jornal impresso.

“Na internet, tem um leque muito maior, e a informação chega muito mais fácil. Se algum político faz alguma coisa errada, na mesma hora já tem cinco ou seis opções na internet para analisar e tirar uma conclusão”, disse ele.

Fonte: Agência Brasil

Quase 140 milhões de brasileiros vão às urnas nas eleições municipais de outubro

Brasília – No dia 7 de outubro, 138.492.811 eleitores de 5.568 municípios irão às urnas para escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até hoje (16), o sistema do órgão registrou 464.701 candidaturas para os três cargos.

De acordo com a legislação eleitoral, nas cidades com mais de 200 mil eleitores e onde a disputa pela prefeitura tenha mais de dois candidatos, há possibilidade de segundo turno. Nesse caso, a nova votação está marcada para o dia 28 de outubro com os dois candidatos mais votados no primeiro turno.

Detentor do maior eleitorado do país, com 31.229.307 pessoas aptas a votar, São Paulo também é o estado com maior número de candidatos inscritos para concorrer nas próximas eleições. Segundo o TSE, 79.467 políticos fizeram o pedido de candidatura, sendo 2.012 para prefeito, 2.016 para vice-prefeito e 75.439 para vereador. Apesar de o prazo para formalizar as candidaturas já ter se encerrado, o tribunal ainda está totalizando os pedidos.

Pelo calendário eleitoral, até o dia 4 de agosto poderá ser feito o pedido de impugnação de candidaturas. Isso, contudo, não impede que um candidato participe do pleito. Ele poderá concorrer sub judice até que a Justiça decida o caso. No entanto, se ao final do processo a impugnação for confirmada e o candidato tiver sido eleito ele terá que deixar o cargo.

Além disso, conforme o calendário eleitoral, no dia 6 de agosto os partidos políticos, as coligações e os candidatos são obrigados a divulgar na internet relatório discriminado dos recursos recebidos ou estimativa do financiamento da campanha eleitoral e os respectivos gastos. A Justiça Eleitoral irá disponibilizar um portal para divulgação dessas informações.

No dia 21 de agosto começará a propaganda eleitoral gratuita na rádio e televisão. A propaganda se estende até o dia 4 de outubro – três dias das eleições. Os partidos e candidatos poderão fazer campanha paga até o dia 5 de outubro.

Segundo o calendário eleitoral, a conclusão de processo de apuração deve ocorrer até o dia 12 de outubro. No entanto, desde a implementação do sistema informatizado de votação, com o uso da urna eletrônica, é possível conhecer o resultado da eleição na noite do dia da votação. Nos municípios onde houver a necessidade de segundo turno, a partir do dia 13 de outubro começa a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, que se estenderá até o dia 26.

Fonte: Agência Brasil

Partidos devem registrar comitês financeiros até quarta-feira (18)‏


Esta quarta-feira (18) é o último dia para os partidos políticos registrarem os comitês financeiros, perante o juízo eleitoral encarregado do registro dos candidatos. Os partidos devem observar o prazo de cinco dias após a respectiva constituição do comitê para fazer o registro.

Também esta quarta-feira é o dia final para qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral impugnar os pedidos de registro individual de candidatos, cujos partidos políticos ou coligações não os tenham requerido até o dia 5 de julho.

Nesta data termina ainda o prazo para que qualquer cidadão, no gozo de seus direitos políticos, informe ao juízo eleitoral notícia de inelegibilidade que afete candidato que tenha requerido pedido de registro individual, na hipótese de os partidos políticos ou coligações não terem solicitado o registro.

Confira outros eventos importantes do calendário eleitoral das Eleições 2012:

JULHO – DOMINGO, 29.7.2012

1. Último dia para que os títulos dos eleitores que requereram inscrição ou transferência estejam prontos para entrega (Código Eleitoral, art. 114, caput).

Fonte: http://agencia.tse.jus.br