Arquivo mensais:agosto 2012

Candidatos têm até domingo (2) para validar nome e foto que constarão na urna

Eleitor finalizando votação em urna eletrônica.

Os candidatos que concorrem aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições 2012 têm até este domingo (2) para verificar e validar a foto, o nome e o cargo que constarão na urna eletrônica no dia da votação. A verificação será feita em audiência perante o juiz eleitoral.

Para participar da verificação das fotografias e dos dados, o candidato poderá nomear um procurador para representá-lo com procuração individual. O candidato deve também conceder poderes específicos para validação dos dados, dispensado o reconhecimento de firma.

O aspectos que serão levados em consideração na audiência são o nome para a urna, cargo, número, partido, sexo e a fotografia.

Caso seja necessária a substituição de foto, o candidato ou procurador será intimado para outra audiência até o dia 4 de setembro de 2012 para apresentar os dados para alteração.

Vale lembrar que a alteração da fotografia somente será requerida quando for constatado que a definição da foto digitalizada poderá dificultar o reconhecimento do candidato.

Para as Eleições 2012, a Justiça Eleitoral recebeu, em todo o país, 480.500 pedidos de registro de candidaturas. Em disputa estão os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador de 5.568 municípios brasileiros.

Fonte: TSE

Eleições 2012: a inclusão muito além da acessibilidade

Fachada do TRE-ES

Com o objetivo de facilitar o voto de eleitores com deficiências físicas ou necessidades especiais, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) deu início, em março deste ano, a uma campanha de acessibilidade. Até o dia 9 de maio, os eleitores puderam se cadastrar para votar em seções diferenciadas.

Mas se engana quem pensa que a inclusão nas Eleições 2012 se restringe à acessibilidade na hora de votar. No município de Montanha, norte do Estado, a portadora de síndrome de down Helena Depollo Rangel, de 22 anos, irá atuar como administradora de prédio no próximo pleito, que será realizado no dia 7 de outubro.

Helena, que já concluiu o ensino médio e é prestadora de serviços na Prefeitura de Montanha, auxiliará os eleitores na localização das seções de votação. Ela, que sempre gostou de política, conta que resolveu ajudar nas próximas eleições para tentar organizar o processo de votação na sua cidade, que, segundo ela, é sempre agitado.

Para a mãe de Helena, Neuza Depollo, a participação da filha no processo eleitoral é de extrema importância social. “Nada melhor do que trabalhar a inclusão em coletividade. A participação dela é importante porque quebra o mito de que portadores de deficiência devem ser cuidados e mimados. É essencial que a sociedade perceba que eles estão preparados para servir. Essa é mais uma vitória para a Helena”, afirma Neuza.

Neuza ainda conta que ela e a filha procuraram com receio pelo chefe do cartório eleitoral de Montanha, Beneir Cunha da Silva Junior, temendo que o mesmo não liberasse a atuação de Helena. Para a surpresa de ambas, o chefe do cartório recebeu a proposta com muita animação. “A participação dela aborda a questão da inclusão das minorias, que é um assunto muito debatido. Ela está superando seus limites e sendo tratada de igual para igual”, declara Beneir.

No dia 7 de outubro, Helena trabalhará na Escola Estadual Elpídio Campos de Oliveira, onde existem sete seções eleitorais e votam 2.214 eleitores.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-ES

Eleitor já pode imprimir “Colinha” no Portal do TSE

Cola

Já está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a “Colinha” que o eleitor pode imprimir, preencher os dados de seus candidatos a prefeito e vereador e levar no dia da eleição (7 de outubro), para não se esquecer dos números na hora de votar na urna eletrônica. O eleitor pode obter a “Colinha” clicando no selo Voto Limpo, no alto da página do Portal do TSE, e depois no link “Não se esqueça da cola. É mais fácil de lembrar”.

O link da “Colinha” encontra-se entre as peças acessórias da campanha em favor do Voto Limpo – Eleições 2012, que o TSE lançou na última terça-feira (21) pelo rádio, TV e por meio de cartazes. A campanha busca incentivar a participação dos eleitores no pleito de outubro, ressaltando a importância da liberdade de escolha do eleitor para votar em candidatos ficha limpa.

Acessa aqui a “Colinha”.

Fonte: TSE

Pela primeira vez, eleitores podem consultar lista de doadores antes das eleições

Pela primeira vez, a Justiça Eleitoral disponibiliza aos eleitores a lista com a identificação dos doadores e fornecedores contratados durante o curso da campanha eleitoral. Por determinação da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, e, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), os dados apresentados pelos candidatos e partidos na primeira prestação de contas parcial já podem ser acessados no site do Tribunal, no seguinte link: eleições/repositório de dados eleitorais/Prestação de contas/2012/primeira parcial.

Até a última eleição geral, ocorrida em 2010, os eleitores só tinham acesso à lista de doadores e fornecedores após a realização do pleito, quando da entrega da prestação de contas final dos candidatos.

A lista dos doadores e fornecedores divulgada nesta sexta-feira (24) é a declarada pelos candidatos em 2 de agosto, quando encerrou-se o prazo para entrega da primeira prestação de constas parcial. Em 6 de agosto, o TSE  divulgou os valores recebidos e gastos pelos candidatos e declarados na referida prestação. Os candidatos têm até 2 de setembro para apresentar a segunda prestação de contas parcial.

Os dados declarados pelos candidatos estão no formato Excel, e os interessados podem fazer a pesquisa, entre outros, pelos seguintes comandos: Estado, município, partido, cargo, nome ou CPF do candidato, nome do doador e valor da receita.

Fonte: TSE

Horário eleitoral gratuito começa nesta terça-feira (21)

A partir desta terça-feira (21) começa a ser transmitida a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. O horário eleitoral termina no dia 4 de outubro. Nos municípios onde houver segundo turno, depois de totalizados os votos no dia 7 de outubro, a data limite para o início da propaganda eleitoral gratuita é o dia 13 de outubro. Neste caso, a propaganda gratuita segue até o dia 26 daquele mês. O segundo turno das eleições municipais ocorre no dia 28 de outubro.

A propaganda gratuita dos candidatos a prefeito e vice-prefeito será veiculada às segundas, quartas e sextas-feiras das 7h às 7h30 e das 12h às 12h30 no rádio; e das 13h às 13h30 e das 20h30 às 21h na televisão. Já a propaganda gratuita dos candidatos a vereador vai ocorrer às terças, quintas-feiras e aos sábados, nos mesmos horários.

Pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.370, a propaganda eleitoral gratuita na televisão deve utilizar a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) ou legenda. Esses mecanismos devem constar obrigatoriamente da mídia entregue por partidos e coligações às emissoras de TV.

No horário eleitoral gratuito, é proibida a propaganda que degrade ou ridicularize candidatos. O partido ou coligação que descumprir essa regra está sujeito à perda do direito de veicular sua propaganda gratuita no dia seguinte ao da decisão.

Regras gerais

Pela resolução, qualquer que seja sua forma ou modalidade, a propaganda eleitoral deve mencionar sempre a legenda partidária e somente pode ser feita na língua nacional. A propaganda não pode utilizar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais.

Na propaganda majoritária para prefeito, a coligação deve usar, obrigatoriamente, sob a sua denominação, as siglas de todos os partidos que compõem a coligação. Já na propaganda proporcional para vereador, cada partido deve usar apenas a sua sigla sob o nome da coligação.

Na propaganda dos candidatos a prefeito, deve constar também o nome do candidato a vice-prefeito, de modo claro e legível, em tamanho não inferior a 10% do nome do titular.

Cabe aos juízes eleitorais tomar todas as providências relacionadas à propaganda eleitoral, assim como julgar as representações e reclamações relacionadas ao assunto.

No segundo semestre de ano eleitoral, não é veiculada a propaganda partidária prevista na Lei dos Partidos (Lei nº 9.096/1995).

Clique e leia a íntegra da Resolução 23.370.

EM