Arquivo mensais:novembro 2012

Chapa “Eu Quero Mais Ordem” vai compor a nova gestão da OAB/DF

A OAB/DF já tem novo presidente. Ibaneis Rocha, da chapa “Eu Quero Mais Ordem”, foi eleito com 7.275 dos votos válidos e exercerá sua gestão no triênio 2013/2015. O candidato teve como principais propostas de campanha a valorização das prerrogativas; luta por honorários dignos; valorização dos jovens advogados e das carreiras jurídicas e ainda a redução das anuidades. A votação ocorreu nesta segunda-feira (26), no Ginásio Nilson Nelson e nas subseções.

O segundo candidato mais votado foi Francisco Caputo, da chapa “Questão de Ordem”, com 4.805 dos votos válidos, seguido pelo candidato da chapa “Ordem é Respeito – OAB Custo Zero”, Paulo Roque, com 2.386 dos votos válidos. No total foram apuradas 72 urnas.

Presidente eleito

Ibaneis Rocha nasceu em Brasília, em 10 de julho de 1971. Viveu dos 8 aos 15 anos na cidade de Corrente, no Piauí. Em 1989 ingressou no curso de Direito, no Uniceub, e passou a militar na justiça do trabalho. Em 1994 montou seu escritório e passou a advogar para servidores públicos. É pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho e Processo Civil. Em 2003, foi eleito conselheiro seccional, pela chapa “Pela Ordem”.

Na ocasião, assumiu a Comissão de Prerrogativas da OAB/DF. Atuou em causas nacionalmente conhecidas, como a luta para garantir o trabalho dos advogados de defesa dos acusados no processo do “mensalão” durante os depoimentos à CPI, em 2005. Quando Cezar Britto era presidente do Conselho Federal, trabalhou pela aprovação da Proposta da Súmula Vinculante nº 14.

Assumiu a vice-presidência da OAB/DF em 2008. Presidiu ainda o Órgão Especial do Conselho Pleno e foi secretário da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do Conselho Federal da Ordem.

Composição da chapa “Eu Quero Mais Ordem”

DIRETORIA DA SECCIONAL
Presidente: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR OAB/DF 11555
Vice-presidente: SEVERINO DE SOUSA OLIVEIRA, OAB/DF 6433
Secretário-geral: DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA, OAB/DF 13121
Secretário-geral adjunto: JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO, OAB/DF 13802
Diretor tesoureiro: ANTONIO ALVES FILHO, OAB/DF 4972

CONSELHEIROS SECCIONAIS TITULARES

ALCESTE VILELA JÚNIOR, OAB/DF 10609
ALEXANDRE VIEIRA DE QUEIROZ, OAB/DF 18976
ANTONIO GILVAN MELO, OAB/DF 5974
CAROLINA LOUZADA PETRARCA, OAB/DF 16535
CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA, OAB/DF 15372
CLÁUDIO DEMCZUK DE ALENCAR, OAB/DF 24725
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES, OAB/DF 13455
DIVALDO THEOPHILO DE OLIVEIRA NETTO, OAB/DF 2336
ELISIO DE AZEVEDO FREITAS, OAB/DF 18596
ERIK FRANKLIN BEZERRA, OAB/DF 15978
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA, OAB/DF 25515
FERNANDO MARTINS DE FREITAS, OAB/DF 24144
GABRIELA ROLLEMBERG DE ALENCAR, OAB/DF 25157
ILKA TEODORO, OAB/DF 15395
INDIRA ERNESTO SILVA QUARESMA, OAB/DF 12892
JACKSON DI DOMENICO, OAB/DF 18493
JACQUES MAURÍCIO FERREIRA VELOSO DE MELO, OAB/DF 13558
JOÃO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA, OAB/DF 9121
JOÃO PAULO AMARAL RODRIGUES, OAB/DF 24867
JONAS FILHO FONTENELE DE CARVALHO, OAB/DF 8248
JORIVALMA MUNIZ DE SOUSA, OAB/DF 12910
JORGE AMAURY MAIA NUNES, OAB/DF 8577
LEONARDO HENRIQUE MUNDIM MORAES OLIVEIRA, OAB/DF 14350
LUIZ HENRIQUE SOUSA DE CARVALHO, OAB/DF 28320
MANOEL COELHO ARRUDA JÚNIOR, OAB/DF 18183
MARCELO MARTINS DA CUNHA, OAB/DF 18889
MARIA CONCEIÇÃO FILHA, OAB/DF 11893
MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO, OAB/DF 16362
MAURO PINTO SERPA, OAB/DF 15993
MAXMILIAM PATRIOTA CARNEIRO, OAB/DF 23185
RENATO DE OLIVEIRA ALVES, OAB/DF 22164
ROBERTO DOMINGOS DA MOTA, OAB/DF 36788
VICTOR EMANUEL ALVES DE LARA, OAB/DF 14125
WALTER DE CASTRO COUTINHO, OAB/DF 5951
WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA, OAB/DF 18566
RAFAEL THOMAZ FAVETTI, OAB/DF 15435

CONSELHEIROS SECCIONAIS SUPLENTES

ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO, OAB/DF 20458
AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA, OAB/DF 22868
ALESSANDRA DE LA VEGA MIRANDA, OAB/DF 15064
ANDRÉ LOPES DE SOUSA, OAB/DF 20895
CAMILO ANDRÉ SANTOS NOLETO DE CARVALHO, OAB/DF 26378
CARLOS AUGUSTO LIMA BEZERRA, OAB/DF 15017
CRISTINA ALVES TUBINO RODRIGUES, OAB/DF 16307
ELOMAR LOBATO BAHIA, OAB/DF 18831
EMILIANO CANDIDO PÓVOA, OAB/DF 3845
EWAN TELES AGUIAR, OAB/DF 14009
FERNANDO DE ASSIS BONTEMPO, OAB/DF 20896
FLÁVIO DE ALMEIDA SALLES JÚNIOR, OAB/DF 1303
FREDERICO BERNARDES VASCONCELOS, OAB/DF 11709
HAMILTON DE OLIVEIRA AMORAS, OAB/DF 13183
HELLEN FALCÃO DE CARVALHO, OAB/DF 25386
ILDECER MENESES DE AMORIM, OAB/DF 11800
ÍTALO MACIEL MAGALHÃES, OAB/DF 23550
LAURA MARIA COSTA SILVA SOUZA, OAB/DF 6697
LUIZ GUSTAVO BARREIRA MUGLIA, OAB/DF 20412
MARCEL ANDRÉ VERSIANI CARDOSO, OAB/DF 17067
MARCIO BEZE, OAB/DF 21419
NELSON BUGANZA JUNIOR, OAB/DF 1973/A
NICSON CHAGAS QUIRINO, OAB/DF 9831
PAULO RENATO GONZALEZ NARDELLI, OAB/DF 20868
RAFAEL AUGUSTO ALVES, OAB/DF 14586
REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA, OAB/DF 25480
RENATA DE CASTRO VIANNA, OAB/DF 20143
RODRIGO FRANTZ BECKER, OAB/DF 16626
SHIGUERU SUMIDA, OAB/DF 14870
SILVESTRE RODRIGUES DA SILVA, OAB/DF 13050
SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS, OAB/DF 20226
THAIS MARIA SILVA RIEDEL DE RESENDE ZUBA, OAB/DF 20001
TELSON LUIS CAVALCANTE FERREIRA, OAB/DF 28294
WANDERSON SILVA DE MENEZES, OAB/DF 24199
WILTON LEONARDO MARINHO RIBEIRO, OAB/DF 21542
WENDEL LEMES DE FARIA, OAB/DF 16573

CONSELHEIROS FEDERAIS TITULARES

ALDEMÁRIO ARAÚJO CASTRO, OAB/DF 32068
JOSÉ ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORRÊA, OAB/DF 15932
MARCELO LAVOCAT GALVÃO, OAB/DF 10958

CONSELHEIROS FEDERAIS SUPLENTES

EVANDRO LUIS CASTELLO BRANCO PERTENCE, OAB/DF 11841
FELIX ANGELO PALAZZO, OAB/DF 4588
NILTON DA SILVA CORREIA, OAB/DF 1291

DIRETORIA DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA

Presidente: RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES PERES, OAB/DF 19992
Vice-presidente: FABIOLA LUCIANA TEIXEIRA ORLANDO SOUZA, OAB/DF 22585
Secretário-geral: ELISABETH LEITE RIBEIRO, OAB/DF 14968
Secretário-geral adjunto: FERNANDA GONZALEZ DA SILVEIRA MARTINS PEREIRA, OAB/DF 17789
Diretor tesoureiro: MARIELA SOUZA DE JESUS, OAB/DF 12437

SUPLENTES DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA

CARLOS RODRIGUES SOARES, OAB/DF 9741
MARCELO LUCAS DE SOUZA, OAB/DF 25369
CLARISSE DINELLY FERREIRA FEIJÃO, OAB/DF 21226
ALANA SALLET DINIZ, OAB/DF 24719

Resultado das eleições: Subseções
Resultado da Subseção de Ceilândia

Edmilson Francisco de Menezes: 90

José Oscar da Silva: 42
Brancos: 1
Nulos:1

Resultado da Subseção de Planaltina

Marcelo Oliveira de Almeida: 55

Mário Cézar Gonçalves de Lima: 17
Brancos: 1
Nulos: 1

Resultado da Subseção de Samambaia

Lairson Rodrigues Bueno: 77

Edilson Gomes da Silva: 21
Brancos: 0
Nulos: 0

Resultado da Subseção de Sobradinho

Márcio de Souza Oliveira: 131

Joaquim de Arimatéa Dutra Júnior: 87
Brancos: 1
Nulos: 4

Resultado da Subseção de Taguatinga

Ailton Coelho Alves: 219

Nadim Tannous El Madi: 268
Brancos: 7
Nulos: 14

Resultado da Subseção do Gama

Juliana Gonçalves Navarro: 114

Almiro Cardoso Farias Junior: 111
Brancos: 3
Nulos: 2
Fonte: OAB/DF

O Papel do Poder Judiciário em tempos de emergência nacional: Uma análise da Suprema Corte dos EUA no Pós-11/9.

O presente projeto analisa o papel da Corte Constitucional em tempos de emergência nacional a partir da atuação da Suprema Corte dos EUA no cenário subsequente aos atentados de 11 de setembro. Será demonstrado o papel fundamental do Judiciário e do Legislativo frente aos principais desafios ao constitucionalismo e à democracia impostos pelo terrorismo.

Confira o artigo em pdf.

A importância de uma advocacia empresarial e o que ela pode fazer na sua empresa

Toda empresa necessita de assessoria jurídica, por diversos motivos. No desenvolvimento de sua atividade, os empresários precisam de orientações legais de diferentes naturezas: trabalhista, consumidor, tributária, importação e exportação, preventiva.

Toda empresa necessita de assessoria jurídica, por diversos motivos. No desenvolvimento de sua atividade, os empresários precisam de orientações legais de diferentes naturezas: trabalhista, para a contratação de seus funcionários; tributária, para pagamento correto e dimensionado de seus tributos; empresarial, para garantir segurança jurídica no planejamento e celebração de negócios e investimentos; e, sempre como último recurso, contenciosa, na defesa dos interesses da empresa perante os tribunais. O intuito deste artigo é esclarecer o que a área “empresarial” de um escritório de advocacia pode fazer para que o negócio de seus clientes cresça com segurança.

Planejamento e início da empresa

Desde a fase inicial de um empreendimento, quando os futuros sócios têm a intenção de iniciar determinado investimento, é papel do advogado empresarial entender o negócio planejado. Ele terá que ouvir, entender a estratégia pensada, o ramo em que a empresa irá atuar para, apenas depois de analisar todas as informações a ele trazidas, propor o modelo jurídico mais adequado.

No Brasil, o modelo mais comum é a constituição de uma sociedade empresária do tipo limitada (LTDA.), que representa mais de 90% das empresas brasileiras. Contudo, existem diversas outras estruturas que, a depender do caso, podem se apresentar mais vantajosas, como a celebração de uma parceria empresarial (joint venture), a constituição de uma sociedade anônima (S.A.) ou mesmo a constituição de uma empresa no exterior.

Contratos

Depois de traçada a melhor estrutura jurídica para o empreendimento, será necessária a celebração de diversos negócios. O advogado empresarial deverá advertir sobre os riscos eventualmente existentes em cada negócio, sugerindo os caminhos legais mais seguros. Ao fim, o negócio será formalizado por um contrato, que nada mais é do que dar forma escrita aos acertos negociais das partes, juntamente com as estratégias de seus advogados acatadas pelos clientes. Por isso, salvo em contratos com consumidores em geral, cada negócio deve gerar uma estrutura contratual diferente.

Finaciamento da empresa

Na expansão das suas atividades, é comum que empresas saudáveis busquem novos aportes financeiros. Isso pode se dar por novos investimentos dos sócios ou, o que é bastante comum, a injeção de capital por terceiros. Nesta última alternativa, algumas opções são a tomada de empréstimos em instituições financeiras (no Brasil ou no exterior – financiamentos internacionais), a entrada de novos sócios na empresa (que não necessariamente serão administradores), a emissão de determinadas vantagens a terceiros investidores, como debêntures, e, em empreendimentos de maior porte, a abertura do capital na bolsa de valores. Na avaliação de qual o melhor caminho, dentre outros elementos, é necessário que o empresário tenha conhecimento das repercussões jurídicas de cada um deles.

Operações societárias

É bastante comum que, para tomarem posição de destaque em seus respectivos mercados, as empresas firmem alianças entre si. Muitas dessas alianças acabam por gerar operações de reorganização societária, tais como constituição de novas empresas, fusões entre elas, aquisição de outras empresas e abertura de capital. Conhecidas há tempos nos Estados Unidos como M&A (Mergers & Acquisitions) e IPO (Initial Public Offer), essas operações têm encontrado terreno fértil no cenário econômico brasileiro desde a abertura de mercado e privatização das empresas de infra-estrutura na década de 1990, tendo crescido exponencialmente nos útimos 5 anos. Em cada caso, será função do advogado empresarial tomar conhecimento de todos os dados financeiros e de estratégia da empresa para, juntamente com o empresário, traçar as estratégias mais adequadas.

Negócios internacionais

Quando uma empresa brasileira pretende investir no exterior, uma empresa estrangeira pretende investir no Brasil ou mesmo há a celebração de um negócio entre empresas de países distintos, estamos falando de negócios internacionais. Nesta área, deve haver maior cautela, pois inevitavelmente um dos lados estará negociando com base nas leis de outro país, o que trás repercussões sobre responsabilidade jurídica (liability), tributação (taxation) e até mesmo efetividade do cumprimento das estipulações contratuais (enforcement), que devem ser levadas em consideração pelo empresário.

Nesses negócios, o advogado negociará e elaborará contratos em inglês jurídico, motivo pelo qual é importante ter bons conhecimentos de common law (direito adotado em países como Reino Unido, Estados Unidos e Índia), além de ser recomendável o conhecimento da cultura e das instituições de países distintos. Este último detalhe pode fazer toda a diferença em uma negociação internacional, em que, mais do que negócios, lida-se com pessoas.

Considerações finais

Existem diversas outras questões em que o empresário sentirá necessidade da orientação de um advogado empresarial, como proteção a direitos de autor, marcas, patentes, direito de informática e telecomunicações, dentre outras. Cada negócio gera demandas específicas, que devem ser tratadas de forma personalizada. O advogado desenvolve um papel fundamental nas estratégias adotadas pelos empresários, que, cientes das repercussões jurídicas de seus negócios, têm maior capacidade de dimensionar riscos, tomar decisões e fazer seu negócio prosperar.

Fonte: http://www.meuadvogado.com.br

Ibaneis promete aos advogados mais presença e defesa das prerrogativas

Ibaneis promete aos advogados do escritório de Willer Tomaz mais presença e defesa das prerrogativas

O escritório de advocacia Willer Tomaz reuniu os 60 advogados de sua banca e suas famílias, para debater as propostas do Movimento EU QUERO MAIS ORDEM, com a presença do candidato a presidência, Ibaneis Rocha. Para Willer Tomaz, as propostas da chapa consagram o pleno exercício da advocacia, sem qualquer restrição, na medida em que todos os direitos assegurados aos advogados, tanto pelo estatuto quanto pelo código de ética da OAB, são preservados. “Falta foco na nossa classe, principalmente na defesa das nossas prerrogativas”, disse o advogado. “Se você perguntar a qualquer advogado, ele já enfrentou ou está enfrentando alguma dificuldade no exercício da profissão e não pode contar com o órgão de classe. Acredito que Ibaneis vai resgatar isto”, completa Tomaz.

Ibaneis ressaltou que vai visitar cada um dos magistrados do Distrito Federal, todos os órgãos administrativos, todas as delegacias de polícia, para mostrar que a OAB tem uma cara. “Essa luta é que vamos empreender durante toda a gestão e, no final dela, tenho certeza de que terei contribuído para que a profissão seja mais respeitada”, ressaltou o candidato. Ibaneis disse ainda que a proposta é de muito trabalho e voltada especificamente para o dia a dia dos advogados.

Erfen Ribeiro Santos, procurador do Espírito Santo, que esteve presente ao encontro, disse que o perfil de advogado militante de Ibaneis e sua preocupação com a rotina diária dos advogados que militam no foro, irão contribuir muito para a categoria, pois, segundo o procurador, Ibaneis realmente conhece a atividade e sabe das necessidades dos advogados.

A Lopes Cançado Advocacia estava presente. Confira as fotos:

Fonte: http://euqueromaisordem.com.br