Arquivo diários:6 de dezembro de 2013

Empresas vão poder contratar temporários sem assinar carteira

Medida provisória prevê que, nesses casos, admissões sejam feitas por até 14 dias seguidos.

O governo vai autorizar o setor do turismo (hotéis, pousadas, albergues, bares e restaurantes) a contratar trabalhadores sem carteira assinada, durante os eventos da Copa do Mundo (2014) e das Olimpíadas (2016), e nos períodos de alta temporada.

As contratações temporárias poderão ser feitas por prazo máximo de 14 dias corridos ou 60 dias alternados por ano. No lugar do registro em carteira, as duas partes vão assinar um contrato de trabalho, que permitirá aos empregadores pagar direitos trabalhistas, como férias, 13º salário e Previdência Social, de forma proporcional aos dias trabalhados. Continue lendo