Arquivo diários:24 de novembro de 2014

Operadores ignoram Anatel e querem cobrar mais por serviço de internet

Mesmo depois da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pedir explicações, as operadoras de telefonia celular continuam com planos de cortar a conexão móvel quando o acesso atingir o limite da franquia. As teles deixarão de oferecer a internet com velocidade reduzida inclusive para contratos antigos. Para continuar a navegar, será necessário pagar por um pacote adicional. A mudança, segundo o Procon Estadual, é ilegal e só poderia ter validade para novas contratações.

Outras entidades de defesa do consumidor, como a Proteste, também repudiaram a mudança, exigindo da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) e do Ministério das Comunicações providências para o fim dos abusos. Continue lendo

Filha de homem falecido omite união estável do pai e é condenada por litigância de má-fé

Filha de segurado falecido do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) teve condenação por litigância de má-fé mantida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRT3). O Tribunal negou provimento à apelação em que ela pleiteava pensão por morte de seu pai e em que havia negado que ele teve uma companheira, também ré na ação. Continue lendo