Arquivo diários:1 de dezembro de 2014

Lei sobre guarda compartilhada depende de sanção presidencial

Dividir igualmente entre pai e mãe o cuidado com os filhos passa a ser a regra em caso de fim da união conjugal, mesmo sem acordo, segundo decisão do Senado. Projeto ainda precisa de sanção presidencial para se tornar lei.

 

Maria Eduarda e os pais, Marcelo e Francisca, optaram pela guarda compartilhada: 'Não ficaria longe de nenhum' (Arquivo Pessoal)
Maria Eduarda e os pais, Marcelo e Francisca, optaram pela guarda compartilhada: “Não ficaria longe de nenhum”

A decisão sobre a guarda de uma criança em caso de separação dos pais não depende mais da natureza do relacionamento deles, se conflituoso ou não. O Senado Federal aprovou, na tarde de ontem, projeto de lei que define o cuidado compartilhado como regra, mesmo se não houver acordo entre pai e mãe. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, altera a legislação atual, que indicava a guarda dividida “sempre que possível”. Pais, especialistas e entidades da sociedade civil comemoraram a aprovação. No entanto, há preocupação com a execução prática da proposta, caso se torne lei. Continue lendo