Arquivo diários:19 de outubro de 2015

Construtora que atrasa entrega de imóvel deve pagar aluguel e dano moral

Fatos externos que atrasam a construção de um imóvel são risco do negócio das construtoras e, por isso, não podem ser repassados aos clientes. Assim entendeu a juíza Ana Rita de Figueiredo Nery,  da 5ª Vara Cível do Foro da Comarca de Guarulhos (SP), ao determinar que uma empresa indenize um consumidor por ainda não ter entregado apartamento que estava previsto para o dia 31 de dezembro de 2013, com prorrogação de 180 dias.

A sentença determina que a ré pague danos morais e materiais e ainda restitua quantias gastas pelo cliente com taxas de corretagem e condomínio. O atraso na entrega do imóvel, na visão da juíza, provocou “abalo psicológico e moral” e justifica a indenização por danos morais em R$ 15 mil. Continue lendo

Cliente que matou ladrão em agência deverá ser indenizado em 70 mil por banco

O Santander foi condenado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) a indenizar um cliente que sofreu um assalto em uma agência e matou o ladrão com um tiro.

O autor do processo, um policial militar aposentado, dizia que o banco não garantiu sua segurança e integridade física porque a porta do local estava com defeito. Ele foi agredido pelo criminoso por sete minutos durante a ação, em 2004, em Higienópolis. Continue lendo