Arquivo diários:9 de novembro de 2015

Renda será critério de desempate em acesso à universidade

A renda será critério de desempate nos processos seletivos para acesso às universidades. A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (4) a Lei 13.184/2015, que insere a regra na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Segundo a lei, oriunda do PLS 174/2005, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), em caso de empate no processo seletivo, terá prioridade o candidato de menor renda familiar. Continue lendo

Tapa de pai em filha não é crime se for sem intenção de machucar

O pai que dá um tapa em sua filha não comete crime, por mais reprovável que seja a conduta, se não tiver a intenção de ofender a integridade física da vítima e a agressão causou lesão corporal de natureza leve. Com esse fundamento, o desembargador Paulo Antonio Rossi, da 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, votou pela absolvição de um professor de Educação Física.

O desembargador Amable Lopez Soto acompanhou o entendimento de Rossi, enquanto a desembargadora Angélica de Almeida foi voto vencido. Desse modo, o réu teve o seu recurso acolhido, sendo inocentado. Continue lendo