Arquivo diários:17 de novembro de 2015

STF proíbe campanhas eleitorais de receber doações ocultas

Decisão vale a partir das eleições de 2016, quando serão escolhidos prefeitos e vereadores

O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu doações ocultas em campanhas eleitorais. Pela reforma aprovada neste ano no Congresso Nacional, os partidos podem receber dinheiro de doadores e repassar os recursos ao candidato, sem que o político precise declarar a real origem do dinheiro. A regra foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 29 de setembro. O entendimento da mais alta corte do país será aplicado a partir das eleições municipais de 2016, quando serão escolhidos prefeitos e vereadores em todo o país.

Pela lei aprovada neste ano, “os valores transferidos pelos partidos políticos oriundos de doações serão registrados na prestação de contas dos candidatos como transferência dos partidos e, na prestação de contas dos partidos, como transferência aos candidatos, sem individualização dos doadores”. Continue lendo