Arquivo diários:3 de dezembro de 2015

STJ condena Carta Capital a indenizar faculdade em R$ 90 mil por reportagem

Os direitos da personalidade são extensíveis a pessoas jurídicas, e por isso o uso de expressões ofensivas que extrapole o direito de manifestação deve ser indenizado. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou a revista Carta Capital e o jornalista Leandro Fortes a indenizar em R$ 90 mil o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). A decisão é desta terça-feira (1º/12).

Em 2008, a revista publicou uma reportagem afirmando que o IDP mantinha contratos com órgãos públicos assinados por meio de dispensa de licitação. De acordo com a publicação, esses contratos foram conseguidos por meio do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, sócio da escola, e por outros professores por meio de tráfico de influência. Continue lendo

Começa o prazo para os interessados efetuarem a pré-inscrição para participar do teste público de segurança do sistema eletrônico eleitoral

Urna Eletrônica

Já está disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a versão definitiva do edital do Teste Público de Segurança (TPS) do sistema eletrônico de votação que será utilizado nas eleições municipais do ano que vem. Também é possível consultar o relatório de análise das sugestões recebidas durante o período de consulta pública da minuta do edital.

Nesta terça-feira (1) começa o prazo para os interessados efetuarem a pré-inscrição para participar do teste público de segurança do sistema eletrônico eleitoral. A pré-inscrição é requisito obrigatório, e o prazo termina no dia 9 de dezembro. Continue lendo