Arquivo mensais:maio 2016

Mineradora indenizará trabalhador que desenvolveu mal de Parkinson

Uma mineradora terá de pagar indenização de R$ 278 mil e pensão mensal a um operador de rebocador que desenvolveu mal de Parkinson ao inalar monóxido de carbono por manusear solventes e óleo diesel sem a devida proteção durante os mais de 30 anos de trabalho na casa de máquinas da embarcação. A decisão foi tomada pela maioria dos ministros da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

O trabalhador aposentou-se por invalidez permanente depois que uma junta médica indicada pela mineradora comprovou que a doença de Parkinson secundária atingiu órgãos vitais, reduzindo sua mobilidade. Na ação judicial, o ex-empregado apresentou laudo de neurologista para demonstrar a relação entre seu problema de saúde e as atividades desenvolvidas na empresa. Continue lendo

Penhora de bens móveis para pagamento de pensão alimentícia é possível

A 4ª turma do STJ, por maioria, proveu recurso para autorizar a penhora dos bens que guarnecem a residência de devedor em execução de alimentos.

O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, para quem quando da interpretação normas que de alguma forma digam respeito ao alimentando menor, “deve-se ter como rumo a proteção dos interesses daquele, os quais deverão sobrepor-se a qualquer outro bem ou interesse juridicamente tutelado, tendo em vista a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento”. Continue lendo

Paciente que ficou cega após cirurgia de catarata deve ser indenizada

A responsabilização de hospitais e clínicas por infecção contraída em seus ambientes por paciente é objetiva, ou seja, não depende da comprovação de culpa. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou o pagamento de indenização de R$ 100 mil por danos morais a paciente que ficou parcialmente cega após se submeter a cirurgia de catarata. A decisão foi unânime.

Em 2005, a autora fez exames em um instituto de oftalmologia em São Paulo, que apontaram a presença de catarata em seu olho direito. Após o diagnóstico, a paciente passou por cirurgia em hospital oftalmológico. A operação foi conduzida por profissionais do instituto responsável pelo diagnóstico. Continue lendo

Protesto de título de mercadoria não entregue gera danos morais

A 3ª Turma Cível do TJDFT reformou sentença de 1ª Instância que havia negado pedido de indenização fundamentado em protesto de título indevido. De acordo com o Colegiado, “o protesto indevido de título é ato ilícito apto a gerar responsabilização da empresa sacadora e endossante, bem como da endossatária pelos danos que causar ao comprador”.

A ação indenizatória foi ajuizada pela empresa ANS Comércio e Materiais de Informática Ltda contra a HD Importação e Exportação Ltda e a Cumbica Factoring Ltda. A autora afirmou que comprou da HD equipamentos de informática. A mercadoria foi entregue muito depois do prazo pactuado no contrato de serviço e os boletos de pagamento não teriam sido enviados pela empresa. No entanto, o título creditício foi negociado com a Cumbica Factoring, que o protestou, causando-lhe prejuízos de ordem moral, bem como financeiros. Pediu a condenação das empresas no dever de indenizá-la pelos danos sofridos. Continue lendo

Indenização por morte em acidente de trabalho: Quem recebe a indenização?

A morte do trabalhador decorrente do acidente de trabalho permite que seus herdeiros requeiram dois tipos de indenização em desfavor do responsável pelo acidente: uma indenização por dano material e outra por dano moral.

A por dano moral tem o sentido de restituir todas as despesas oriundas do falecimento, a exemplo do funeral ou mesmo gastos médicos e hospitalares. Também pode-se buscar como indenização por dano material uma porcentagem da remuneração que o trabalhador falecido receberia até a expectativa de vida média da população brasileira ou até atingir a idade para sua aposentadoria. Continue lendo