Arquivo mensais:julho 2016

Candidatos, partidos e coligações devem manter Justiça Eleitoral informada sobre doações eleitorais

tre-pb eleições 2016

A partir desta segunda-feira (25), observado o prazo de três dias úteis contados do protocolo do pedido de registro de candidatura, a Justiça Eleitoral deve fornecer o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) aos candidatos a prefeito, vice-prefeito ou vereador nas eleições deste ano, cujos registros tenham sido solicitados pelos partidos políticos ou coligações. As convenções partidárias para a escolha de candidatos e deliberação de coligações devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto. Continue lendo

Empresa deve restituir cliente em dobro por demorar a realizar estorno do cartão

O site Submarino Viagens foi condenado a restituir em dobro uma cliente, por demorar mais de seis meses para realizar estorno do cartão de crédito referente a cobrança indevida.

A empresa confirmou que o lançamento em valor superior à compra efetuada foi lançado em novembro de 2015 e o primeiro débito em dezembro. Mas disse que seria necessário prazo de 60 a 90 dias para realizar o estorno. Ocorre que, até julho deste ano, quando foi ajuizada a ação, o estorno não havia sido efetuado. Continue lendo

Enquetes referentes às Eleições 2016 estão proibidas a partir de quarta-feira (20)

Urna Eletrônica

A partir desta quarta-feira (20) está proibida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral das Eleições 2016. Nesse aspecto, é importante destacar a diferença entre enquete e pesquisas eleitorais, uma vez que estas podem ser divulgadas até o próprio dia da eleição.

Conforme a definição, enquete é a simples coleta de opiniões de eleitores sem nenhum controle de amostra e sem a utilização de método científico para sua realização. Esse tipo de consulta depende apenas da participação espontânea do interessado. Continue lendo

Justiça Eleitoral disponibiliza Sistema de Candidaturas para Eleições Municipais 2016

CANDexJá está disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir desta segunda-feira (11), a última versão do módulo externo do Sistema de Candidaturas (CANDex) 2016. Além do download do sistema nas versões Windows e Linux, também é possível baixar o Manual do CANDex com instruções de como instalar, elaborar e entregar o pedido de registro de candidatos ao pleito deste ano.

O CANDex é o sistema que deve ser utilizado por partidos ou coligações para formalizar todos os pedidos de candidaturas: coletivo, individual, de vagas remanescentes e de substituição. A interface do sistema é amigável e de fácil manuseio. Os dados são digitados nos campos apropriados e documentos e fotos são anexados digitalmente, conforme exigido na legislação. Continue lendo

TSE divulga limite de gastos para campanhas em todo o país

Para prefeito, teto varia de R$ 108 mil a R$ 45,4 milhões.
No caso dos vereadores, valor vai de R$ 10,8 mil a R$ 26,8 milhões.

Candidatos a prefeito de São Paulo poderão gastar até R$ 45,4 milhões no primeiro turno da disputa e R$ 13,6 milhões em um eventual segundo turno. Já os candidatos a vereador de Manaus (AM) poderão desembolsar até R$ 26,8 milhões na campanha.

Os valores foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta quarta-feira (20) e são os maiores entre os 5.570 municípios do país. Continue lendo