Arquivo mensais:outubro 2016

STF decide a favor de prisão após julgamento na segunda instância

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta (5), por 6 votos a 5, a favor da prisão de réus condenados pela Justiça a partir de sentença de segunda instância.

A decisão da corte manteve entendimento adotado em fevereiro para um caso específico.

Como agora se refere a ações diretas de inconstitucionalidade, a posição do STF terá de ser seguida por todos os tribunais do país. Caberá recurso se um magistrado não cumpri-la. Continue lendo

Veja é condenada por insinuar que advogado teria feito tráfico de influência

Por ter induzido o leitor a acreditar que o advogado Roberto Teixeira teria usado tráfico de influência para ajudar um cliente em um caso envolvendo a área de aviação civil, a Editora Abril e o jornalista Diego Escostesguy foram condenados a indenizar o advogado em R$ 36 mil por danos morais. Para o juiz Guilherme Silveira Teixeira, da 33ª Vara Cível de São Paulo, o abuso na reportagem publicada pela revista Veja foi “patente” e a publicação não apresentou nenhum indício que comprovasse a história apresentada. Continue lendo

Emissora de TV é condenada a indenizar homem absolvido de acusação de estupro

A 2ª Turma Recursal do TJDFT condenou a TV Record a pagar indenização por danos morais a homem acusado indevidamente de estupro. A decisão foi unânime.

O autor pleiteou reparação dos danos morais que alega ter sofrido em decorrência da violação do seu direito de imagem, visto que a ré elaborou matéria jornalística em que ele figurava como acusado do crime de estupro. Requereu ainda a retirada das informações do sítio da internet e publicação de nota sobre o resultado da sentença que o absolveu de tal acusação. Continue lendo