Eleições 2014: campanha eleitoral começa dia 07 de julho

eleicoes2014_grandeA propaganda eleitoral na internet também é permitida a partir do dia 6 de julho, sendo vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga. Porém, o advogado Hazenclever Lopes Cançado destaca  a decisão do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferida em setembro do ano passado, de que manifestações políticas feitas por meio do microblog Twitter não são passíveis de ser denunciadas como propaganda eleitoral antecipada, ou seja, podem ser feitas antes desta data. Por sua vez, o autor das declarações nas redes sociais deverá responder civil e criminalmente por eventuais ofensas e agressões a terceiros e a Justiça Eleitoral poderá ser acionada e determinar a retirada do comentário da internet.

Segundo o advogado da Lopes Cançado Advocacia e Consultoria Jurídica (www.lopescancado.adv.br) “quem for pego divulgando propaganda eleitoral antes do prazo está sujeito a multa no valor de R$ 5 mil a R$ 25 mil ou ao equivalente ao custo da propaganda extemporânea, se este for maior”.

“Propaganda eleitoral e propaganda partidária não são a mesma coisa”, continua o advogado. “A partidária é restrita aos horários gratuitos e se dá pela divulgação gratuita no rádio e na TV, por parte dos partidos. Segundo a Lei 9.504/1997, estes programas  são destinados a temas ligados exclusivamente aos interesses programáticos das agremiações, como angariar simpatizantes ou difundir as realizações da legenda. Portanto, quem utilizar a propaganda partidária para promover um candidato, pode ser punido na forma da lei eleitoral”.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *