O que é desaposentadoria e qual o impacto dessa prática para o Brasil?

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Tema de projetos de lei no Congresso e de uma ação prestes a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a desaposentadoria (ou desaposentação) é de interesse de milhões de brasileiros que buscam pleitear o benefício e pode afetar indiretamente também toda a população brasileira. Mas, afinal, o que é a desaposentadoria? O consultor legislativo Fernando Meneguin explica:

Trata-se do pedido para cancelar uma aposentadoria que já existe, por parte daqueles trabalhadores que se aposentaram e continuaram trabalhando por mais alguns anos para fazer o pedido de uma nova aposentadoria em condições mais vantajosas e levando em contas as novas contribuições ao INSS.

No entanto, o INSS, que tem um déficit esperado de R$ 50 bilhões esse ano e com perspectiva de piora nos próximos anos, não considera que exista o direito de se “desaposentar”. Assim, o Legislativo e o Judiciário também têm sido acionados.

Ainda, muitos atuais aposentados se sentem lesados com a desaposentadoria, porque, mesmo tendo satisfeito os critérios para se aposentar, optaram por esperar anos para pedir a aposentadoria, segundo as regras vigentes e o “fator previdenciário”. Assim, não puderam acumular trabalho e aposentadoria e não têm como exigir a quantia que deixaram de receber – uma perda comparada aos que escolheram o caminho da aposentadoria precoce e, posteriormente, da “desaposentadoria”.

Além disso, o Ministério da Previdência Social considera que, caso o Legislativo ou Judiciário decidam a favor da desaposentadoria, o impacto para as contas do país seriam de R$ 69 bilhões de reais, agravando ainda mais o problema da acentuada mudança demográfica no país, que tende a ter cada vez mais idosos.

Meneguin e o também consultor legislativo Pedro Fernando Nery trazem outros esclarecimentos sobre o tema no site Brasil, Economia e Governo.

Fonte: http://senadofederal.tumblr.com/

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