Câmara aprova criação de fundo público para financiar campanhas eleitorais

O fundo foi estimado em R$ 1,7 bilhão para o próximo ano.

quinta-feira, 5 de outubro de 2017

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 4, o PL 8703/17, do Senado, que cria o FEFC – Fundo Especial de Financiamento de Campanha para financiar campanhas eleitorais com recursos públicos. O texto segue agora para a sanção presidencial.
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Estão previstos R$ 4,5 bilhões para emendas de bancada para o orçamento de 2018. Desses, 30%, o equivalente a R$ 1,35 bilhão, serão destinados às campanhas eleitorais.

Além desse valor, também devem ser usados recursos equivalentes à renúncia fiscal com a propaganda partidária de 2017 e de 2016.

Embora acabe com a propaganda partidária, o texto dos senadores permite às emissoras de rádio e TV o uso da compensação fiscal, com renúncia de receitas, quando da divulgação de propaganda gratuita de plebiscitos e referendos.

Devolução

O projeto determina que os recursos não utilizados nas campanhas eleitorais sejam devolvidos ao Tesouro Nacional, integralmente, no momento da apresentação da respectiva prestação de contas. Igual regra deverá valer para o montante reservado ao segundo turno, quando não houver em determinada circunscrição. Um total de 10% do fundo deverá ser reservado para o segundo turno.

Onde houver segundo turno, o dinheiro reservado para esse pleito terá de ser dividido igualmente entre os dois candidatos. Entre os candidatos de cada partido, caberá ao órgão de direção executiva nacional decidir sobre a distribuição.

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