Reclamação trabalhista – Como propor uma reclamação trabalhista?

A CLT diz que ‘os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar suas reclamações até o final’ (instituto do Jus postulandi das partes), não sendo, portanto, obrigatória a contratação de advogado para o ajuizamento da Reclamação Trabalhista, sendo que no Recurso de Revista não é pacificado a ausência do advogado procurador do Reclamante. Já em caso de eventual recurso extraordinário (competência do STF), ou mesmo recurso encaminhado ao STJ (em exame de conflito de competência, por exemplo) é obrigatória a subscrição por advogado, sob pena de o apelo não ser conhecido.

Portanto, para o trabalhador ou sindicato correspondente propor uma Reclamação Trabalhista, aconselha-se que procure um advogado, que lhe oferecerá o melhor meio administrativo ou judicial para você alcançar a melhor solução para os conflitos nas relações de emprego. A mesma sugestão é válida também para o empregador.

2 ideias sobre “Reclamação trabalhista – Como propor uma reclamação trabalhista?

  1. andressa

    Boa Tarde,
    Estou com um processo trabalhista, desde 2010, fui empregador por somente 2 meses de um Senhor que cuidou de um Bar que tinhamos.
    Houve a intimacao 21-06-2010 onde não cheguei a receber ,não comparecendo a audiencia. Na segunda audiencia meu marido compareceu mais não entrou em acordo pois não tinha provas de dias de trabalho etc… queriam algo mais de 10.000
    esperamos o proxima audiencia que foi mandado de citacao diretamente, já com 19.000com juros etc… ai foi quando entramos com um advogado e ele disse como não havia recebido tal intimacao inicial daria para reverter a situacao… isto não aconteceu… entao veio o embargo da conta bancaria que ele reverteu a situacao, vieram atras do carro mas o mesmo não encontrava no local, e as promessas de reverter a situacao deixamos a agua rolar agora embargarao o apto que esta bloqueado para venda…
    neste meio termo descobrimos que no dia 24-08-2010 alguns meses depois do inicio do processo o Senhor tinha falecido entao fomos atras da certidao de obito e apresentamos ao processo mais parece que não resolveu nada…parece que ele tinha uma filha que não foi encontrada e ficamos esperando este advogado encontrar para negociar o que não aconteceu pois não encotrarao, como resolver isto já que os juros corre, nao vejo nada a nosso favor tudo foi falado mais nada feito no processo me sinto enganada e frustada pois acreditei que poderiamos resolver mais no vejo nada resolvido… tempo se passou e não sei como resolver este problema que já se alargou por tempo ate demais. gostaria de saber se tem como ainda entrar com outro advogado e pedir rescisoria do processo ou fazer um acordo rapidamente ou esperar como o advogado diz já que não encontraram a tal filha ou esposa. Complicado ME AJUDEM por favor.

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    1. lopescancadoadv Autor do post

      Prezada Sra. Andressa,

      Por tratar-se de um caso pontual e pessoal, vamos respondê-la por e-mail, no endereço constante (asaettini@hotmail.com).

      Receba nossos cumprimentos.

      Att.

      Lopes Cançado Advocacia.

      Responder

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