{"id":320,"date":"2012-08-05T17:07:47","date_gmt":"2012-08-05T17:07:47","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/blogger\/?p=320"},"modified":"2012-08-05T17:07:47","modified_gmt":"2012-08-05T17:07:47","slug":"acessibilidade-em-foco-na-justica-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=320","title":{"rendered":"Acessibilidade em foco na Justi\u00e7a Eleitoral."},"content":{"rendered":"
\n

\"Figura<\/p>\n

O TSE publicou na \u00faltima sexta-feira (27), no Di\u00e1rio de Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico (DJe), a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.381, que institui o Programa de Acessibilidade da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamentada na Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, ratificada pelo Brasil, e em outras normas afins, e decorre de estudos realizados nos tribunais regionais eleitorais (TREs) pelo Grupo de Trabalho sobre Acessibilidade nas Elei\u00e7\u00f5es do Tribunal Superior Eleitoral, institu\u00eddo pela Portaria n\u00ba 173\/11.<\/p>\n

Por meio de um question\u00e1rio enviado aos Regionais, o Grupo elaborou diagn\u00f3stico quanto \u00e0 realidade dos tribunais e cart\u00f3rios eleitorais, projetos em andamento, demandas e dificuldades vivenciadas pelas pessoas com defici\u00eancia nos locais de vota\u00e7\u00e3o. Realizou tamb\u00e9m pesquisa nas unidades do pr\u00f3prio TSE para confirmar a possibilidade de atender as demandas identificadas e, assim, elaborou a proposta de Resolu\u00e7\u00e3o aprovada pela Corte.<\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o traz medidas importantes. Por depender de previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, a implementa\u00e7\u00e3o das medidas ser\u00e1 gradual, mas o objetivo \u00e9 atender cada vez melhor todos os eleitores.<\/p>\n

Dia da Vota\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Os locais de vota\u00e7\u00e3o devem ser acess\u00edveis aos eleitores com defici\u00eancia, mas em regra, eles n\u00e3o pertencem \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. S\u00e3o requisitados dos governos estaduais, municipais e institui\u00e7\u00f5es particulares. Cabe aos TREs orientar os ju\u00edzes eleitorais na escolha dos locais apropriados para a instala\u00e7\u00e3o de cada se\u00e7\u00e3o, de modo que tenham condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para receber os eleitores com defici\u00eancia.<\/p>\n

O Programa de Acessibilidade aprovado pela Resolu\u00e7\u00e3o prev\u00ea a elabora\u00e7\u00e3o de plano de a\u00e7\u00e3o pelos TREs destinado a monitorar periodicamente as condi\u00e7\u00f5es dos locais de vota\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 acessibilidade; eliminar obst\u00e1culos dentro das se\u00e7\u00f5es eleitorais que impe\u00e7am ou dificultem o exerc\u00edcio do voto pelos eleitores com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida; dentre outras a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A acessibilidade dos locais de vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o se refere apenas a aspectos estruturais. Para atender os deficientes visuais, as urnas eletr\u00f4nicas est\u00e3o equipadas com teclado em Braile e possuem a tecla \u201c5\u201d centralizada e identificada para facilitar a vota\u00e7\u00e3o. Ainda, as urnas est\u00e3o habilitadas com sistema de \u00e1udio para acompanhamento da vota\u00e7\u00e3o, por isso os TREs devem disponibilizar fones de ouvido nas se\u00e7\u00f5es em que h\u00e1 registro de eleitores com defici\u00eancia visual. Al\u00e9m disso, o treinamento dos mes\u00e1rios para as Elei\u00e7\u00f5es 2012 contempla orienta\u00e7\u00f5es para auxiliar e facilitar o exerc\u00edcio do voto dos eleitores com defici\u00eancia ou com mobilidade reduzida.<\/p>\n

Cadastro Eleitoral<\/strong><\/p>\n

\u00c9 importante que os eleitores com defici\u00eancia ou com mobilidade reduzida informem sua situa\u00e7\u00e3o ao Cart\u00f3rio Eleitoral para que este providencie o necess\u00e1rio para facilitar do voto.<\/p>\n

O prazo para qualquer cidad\u00e3o solicitar o alistamento eleitoral ou alterar dados, tendo em vista o pleito deste ano, terminou no dia 9 de maio, devido ao fechamento do cadastro eleitoral. O alistamento e a atualiza\u00e7\u00e3o de dados eleitorais, realizada somente nos cart\u00f3rios, ser\u00e1 retomada ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Portais e Sistemas Eletr\u00f4nicos<\/strong><\/p>\n

O novo Portal do TSE, no ar desde o in\u00edcio desta semana, manteve os v\u00e1rios recursos de acessibilidade da p\u00e1gina anterior: contraste, navega\u00e7\u00e3o via teclado, compatibilidade com leitores de tela, tr\u00eas n\u00edveis de tamanhos de fontes, formul\u00e1rios acess\u00edveis, dentre outros.<\/p>\n

Todos os Tribunais dever\u00e3o promover adapta\u00e7\u00f5es em suas p\u00e1ginas na internet e sistemas de acompanhamento processual a fim de garantir o pleno acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis \u00e0s pessoas com defici\u00eancia visual.<\/p>\n

Ainda, as pessoas com defici\u00eancia visual t\u00eam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o tr\u00eas audiolivros produzidos em parceria com a C\u00e2mara dos Deputados: C\u00f3digo Eleitoral; Lei de Inelegibilidade; e Lei das Elei\u00e7\u00f5es. O material est\u00e1 dispon\u00edvel na p\u00e1gina do TSE na internet, no menu \u201cLegisla\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Elei\u00e7\u00f5es 2012<\/strong><\/p>\n

A acessibilidade tamb\u00e9m \u00e9 tema de outras normas publicadas pelo TSE para as Elei\u00e7\u00f5es 2012.<\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.372\/2011 traz em v\u00e1rios artigos orienta\u00e7\u00f5es aos TREs, ju\u00edzes eleitorais e mes\u00e1rios que visam garantir ao eleitor com defici\u00eancia o exerc\u00edcio pleno do voto. A norma assegura, por exemplo, o direito do eleitor com defici\u00eancia de ser auxiliado por uma pessoa de sua confian\u00e7a no momento do voto, mesmo que n\u00e3o o tenha requerido antecipadamente ao juiz eleitoral.<\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.370 determina, ainda, a utiliza\u00e7\u00e3o da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) ou recurso de legenda na propaganda eleitoral gratuita na televis\u00e3o.<\/p>\n

Fonte: TSE<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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