A menos de 20 dias do prazo para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprove as \u00faltimas resolu\u00e7\u00f5es que v\u00e3o balizar as elei\u00e7\u00f5es deste ano, defensores da Lei da Ficha Limpa cobram altera\u00e7\u00e3o nas regras atuais para impedir a candidatura dos fichas-sujas. O Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral (MCCE) alerta que uma brecha na lei eleitoral torna falha a aplica\u00e7\u00e3o da Ficha Limpa, uma vez que, no momento do registro dos candidatos, n\u00e3o \u00e9 exigida a apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es c\u00edveis, indispens\u00e1veis para que pol\u00edticos condenados por improbidade administrativa, por abuso de poder econ\u00f4mico ou pol\u00edtico e por compra de votos sejam declarados ineleg\u00edveis.<\/p>\n
O MCCE protocolar\u00e1 no TSE at\u00e9 o fim desta semana uma peti\u00e7\u00e3o para que os ministros debatam a possibilidade de incluir, por meio de uma resolu\u00e7\u00e3o, a exig\u00eancia das certid\u00f5es c\u00edveis. O documento \u00e9 necess\u00e1rio para que o Minist\u00e9rio P\u00fablico possa impugnar candidaturas. Atualmente, somente as certid\u00f5es criminais s\u00e3o obrigat\u00f3rias. O movimento, que liderou a coleta de mais de 1,7 milh\u00e3o de assinaturas em apoio \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa em 2010, aponta que, sem as certid\u00f5es, o MP n\u00e3o ter\u00e1 tempo para apurar processos c\u00edveis e enquadrar candidatos \u201cfichas sujas\u201d.<\/p>\n
Fundador do MCCE, o juiz Marlon Reis, que atua na Comarca de Imperatriz (MA), afirma que a mudan\u00e7a \u00e9 imprescind\u00edvel para que a Ficha Limpa seja aplicada com total efetividade nas elei\u00e7\u00f5es de outubro. \u201cO problema \u00e9 que a Lei Eleitoral, no artigo 11, elenca os documentos que devem ser apresentados por candidatos no momento do registro, mas, como \u00e9 anterior \u00e0 Lei da Ficha Limpa, n\u00e3o foi adaptada a nova realidade. \u00c9 preciso que o TSE regulamente essa mat\u00e9ria e deixe claro o rol de documentos necess\u00e1rios. Isso n\u00e3o foi observado na elei\u00e7\u00e3o municipal\u201d, destacou Reis.<\/p>\n
An\u00f4nimos<\/strong><\/p>\n O magistrado admitiu, no entanto, que a medida n\u00e3o atingiria pol\u00edticos mais populares, pois em rela\u00e7\u00e3o a estes h\u00e1 o conhecimento pr\u00e9vio, pela pr\u00f3pria imprensa, sobre as condena\u00e7\u00f5es c\u00edveis e criminais. \u201cAtingiria candidatos desconhecidos, que s\u00e3o a imensa maioria\u201d, disse. Marlon Reis acrescentou que n\u00e3o basta a inclus\u00e3o da norma em resolu\u00e7\u00e3o pelo TSE. Segundo ele, \u00e9 fundamental que lideran\u00e7as partid\u00e1rias se conscientizem quanto \u00e0 import\u00e2ncia de impedirem a candidatura de fichas sujas. \u201cA responsabilidade dos partidos \u00e9 no m\u00ednimo observar a conduta dos seus candidatos. No momento da conven\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso observar isso.\u201d<\/p>\n Um ministro do TSE ouvido pelo Estado de Minas observou que, nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2012, o tema chegou a ser discutido pelo tribunal. Ele lembrou que, na ocasi\u00e3o, o entendimento da Corte Eleitoral foi de que a resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ampliar itens que n\u00e3o estejam na lei eleitoral. Diante desse cen\u00e1rio, dificilmente alguma mudan\u00e7a ser\u00e1 feita j\u00e1 para estas elei\u00e7\u00f5es, o que n\u00e3o impede o Minist\u00e9rio P\u00fablico de buscar o passado c\u00edvel de cada candidato, quando suspeitar que o pol\u00edtico carrega alguma condena\u00e7\u00e3o anterior.<\/p>\n Fonte: http:\/\/www.em.com.br (por Diego Abreu)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Falta de certid\u00f5es c\u00edveis durante inscri\u00e7\u00e3o dos candidatos impede impugna\u00e7\u00e3o das candidaturas A menos de 20 dias do prazo para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprove as \u00faltimas resolu\u00e7\u00f5es que v\u00e3o balizar as elei\u00e7\u00f5es deste ano, defensores da Lei da Ficha Limpa cobram altera\u00e7\u00e3o nas regras atuais para impedir a candidatura dos fichas-sujas. O […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-1088","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1088","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1088"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1088\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1088"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1088"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1088"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}