O Conselho Federal da OAB apresentar\u00e1 ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com o objetivo de derrubar o limite de dedu\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica (IRPF). Mas antes mesmo de ser protocolada, a a\u00e7\u00e3o tem sido pauta frequente em diversos setores da sociedade.<\/p>\n
Mat\u00e9ria do jornal Correio Braziliense publicada nesta segunda-feira (24) afirma que, \u201capesar do forte incremento no volume de impostos pago pelos trabalhadores, n\u00e3o houve melhora nos servi\u00e7os oferecidos pelo governo\u201d. A mesma reportagem traz que \u201cn\u00e3o \u00e0 toa, a Ordem dos Advogados do Brasil anunciou que deve entrar, at\u00e9 o fim do m\u00eas, com uma a\u00e7\u00e3o no Supremo pedindo a corre\u00e7\u00e3o da tabela do IR pela infla\u00e7\u00e3o\u201d. No texto, ainda \u00e9 citado o abaixo-assinado do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), com o mesmo objetivo da OAB.<\/p>\n
Na ADI de autoria do Conselho Federal da OAB, aponta-se a inconstitucionalidade dos itens 7, 8 e 9 da al\u00ednea “b” do inciso II do artigo 8\u00ba da lei. Os dispositivos fixam os limites de dedu\u00e7\u00e3o para os anos-base de 2012, 2013 e 2014. Segundo a entidade, o teto de dedu\u00e7\u00e3o para despesas com educa\u00e7\u00e3o \u00e9 irrealista. De acordo com a norma, para o ano-base de 2013, o limite \u00e9 de R$ 3.230,46, atingindo R$ 3.375,83 a partir do ano-base de 2014.<\/p>\n
Recolhimento dobrou<\/strong><\/p>\n Entre 2003 e 2013, o total do Imposto de Renda retido nos contracheques triplicou, saltando de R$ 27 bilh\u00f5es para R$ 81 bilh\u00f5es. No mesmo per\u00edodo, o n\u00famero de contribuintes cresceu apenas 47%. Ou seja, na m\u00e9dia, os brasileiros passaram a pagar mais ao Fisco. O recolhimento aos cofres do governo pulou de R$ 1,5 mil por pessoa para R$ 3 mil.<\/p>\n Em 2012, o governo aceitou aplicar a corre\u00e7\u00e3o de 4,5% por ano de 2015. O problema \u00e9 que a infla\u00e7\u00e3o tem ficado muito acima disso, em torno de 6% anuais. Um estudo da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) realizado este ano mostra que, em 18 pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina, o Brasil tem a segunda maior carga tribut\u00e1ria, atr\u00e1s apenas da Argentina. Os impostos representam 36,3% do Produto Interno Bruto (PIB).<\/p>\n Na pr\u00f3xima quarta-feira (26), a Receita Federal liberar\u00e1, para download, o programa para preenchimento do documento. O envio poder\u00e1 ser feito entre 6 de mar\u00e7o e 30 de abril. A estimativa \u00e9 de que 27 milh\u00f5es de contribuintes, quase um milh\u00e3o a mais do que em 2013, prestem contas ao Fisco. Est\u00e3o obrigados a informar bens e rendimentos todos os que tiveram rendimentos tribut\u00e1veis superiores a R$ 25.661,70 em 2013. A determina\u00e7\u00e3o se estende \u00e0s pessoas com patrim\u00f4nio superior a R$ 300 mil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Conselho Federal da OAB apresentar\u00e1 ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com o objetivo de derrubar o limite de dedu\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica (IRPF). Mas antes mesmo de ser protocolada, a a\u00e7\u00e3o tem sido pauta frequente em diversos setores da sociedade. Mat\u00e9ria do jornal Correio […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-1105","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1105","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1105"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1105\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1105"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1105"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1105"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}