{"id":1107,"date":"2014-02-27T19:37:24","date_gmt":"2014-02-27T19:37:24","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/blogger\/?p=1107"},"modified":"2014-02-27T19:37:24","modified_gmt":"2014-02-27T19:37:24","slug":"taxas-abusivas-na-compra-de-imovel-na-planta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=1107","title":{"rendered":"Taxas abusivas na compra de im\u00f3vel na planta"},"content":{"rendered":"<h3>Saibas as taxas abusivas ao adquirir um im\u00f3vel na planta.<\/h3>\n<p>Adquirir um im\u00f3vel na planta \u00e9 um ato que requer diversos cuidados para que essa aquisi\u00e7\u00e3o n\u00e3o se torne onerosa demais. Para isso, \u00e9 preciso conhecer bem o contrato assinado, identificando, por exemplo, quais taxas s\u00e3o ou n\u00e3o abusivas. Abaixo relatamos algumas, com o objetivo de te ajudar no momento de concretiza\u00e7\u00e3o do sonho da casa pr\u00f3pria.<!--more--><\/p>\n<p><strong>1)\u00a0\u00a0\u00a0 Servi\u00e7o de Assist\u00eancia T\u00e9cnica Imobili\u00e1ria (SATI)<\/strong><\/p>\n<p>A taxa SATI corresponde, em m\u00e9dia, a 0,88% do valor do im\u00f3vel. Ela por si s\u00f3 n\u00e3o \u00e9 abusiva; o fato de trat\u00e1-la como obrigat\u00f3ria \u00e9 que demonstra abuso. Seu objetivo \u00e9 contratar algu\u00e9m para auxiliar na confec\u00e7\u00e3o do contrato e acompanhar o cliente na assinatura deste, mas deve ser oferecida ao consumidor a possibilidade de contratar QUALQUER ou NENHUMA pessoa para fazer isso e n\u00e3o necessariamente vincul\u00e1-lo a um indiv\u00edduo espec\u00edfico, escolhido pela construtora.<\/p>\n<p>No ES, segundo A Gazeta, realizam essa cobran\u00e7a: Rossi, Cyrela e MRV.<\/p>\n<p><strong>2)\u00a0\u00a0\u00a0 Comiss\u00e3o do corretor<\/strong><\/p>\n<p>A taxa de corretagem \u00e9 devida quando o profissional \u00e9 contratado para buscar um im\u00f3vel para compra. Se, em vez disso, o comprador vai diretamente at\u00e9 o estande de vendas, a Justi\u00e7a entende que a taxa n\u00e3o deve ser cobrada, pois \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o da construtora, j\u00e1 que o corretor foi contratado por ela.<\/p>\n<p>Seu percentual varia entre 5% a 8% do im\u00f3vel, sendo de 6% a cobran\u00e7a m\u00e9dia. Para ser cobrada, exige-se o m\u00e1ximo de transpar\u00eancia das construtoras. O que se observa na pr\u00e1tica \u00e9 que o consumidor paga pela comiss\u00e3o de corretagem achando que est\u00e1 quitando uma parcela do im\u00f3vel, o que \u00e9 errado. Da mesma forma que acontece com a SATI, na corretagem tamb\u00e9m \u00e9 preciso que o consumidor possa escolher o profissional que ir\u00e1 lhe prestar aux\u00edlio.<\/p>\n<p><strong>3)\u00a0\u00a0\u00a0 Taxa de interveni\u00eancia<\/strong><\/p>\n<p>Normalmente essa taxa \u00e9 cobrada em caso de financiamento, quando o consumidor pretende realizar essa transa\u00e7\u00e3o por institui\u00e7\u00e3o financeira diferente da indicada pela construtora. Nessa situa\u00e7\u00e3o, com o objetivo de desestimular a troca, a vendedora fixa essa taxa e muitas vezes tamb\u00e9m atravanca o prosseguimento do neg\u00f3cio, atrav\u00e9s de, por exemplo, demora na libera\u00e7\u00e3o dos documentos necess\u00e1rios para a troca.<\/p>\n<p><strong>4)\u00a0\u00a0\u00a0 Taxa de administra\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Essa taxa \u00e9 cobrada pelo banco escolhido para o financiamento do im\u00f3vel. Conforme a legisla\u00e7\u00e3o, seu limite \u00e9 de 2% e pode ser cobrada apenas nas 12 primeiras presta\u00e7\u00f5es. Entretanto, na pr\u00e1tica se v\u00ea que as institui\u00e7\u00f5es financeiras chegam a cobrar de 20% a 30% durante todo o financiamento.<\/p>\n<p>A cobran\u00e7a de taxas abusivas gera o direito de restitui\u00e7\u00e3o em dobro desses valores, que ser\u00e3o acrescidos de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n<p><em>por Anne Lacerda de Brito<\/em><br \/>\n<em>Fonte: http:\/\/www.meuadvogado.com.br<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Saibas as taxas abusivas ao adquirir um im\u00f3vel na planta. Adquirir um im\u00f3vel na planta \u00e9 um ato que requer diversos cuidados para que essa aquisi\u00e7\u00e3o n\u00e3o se torne onerosa demais. Para isso, \u00e9 preciso conhecer bem o contrato assinado, identificando, por exemplo, quais taxas s\u00e3o ou n\u00e3o abusivas. 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