O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira tr\u00eas resolu\u00e7\u00f5es com novas regras para as elei\u00e7\u00f5es de outubro. As normas alteraram algumas regras de propaganda eleitoral, registro de candidaturas e arrecada\u00e7\u00e3o para as campanhas eleitorais. As medidas foram apresentadas pelo ministro Dias Toffoli, com objetivo de disciplinar as regras para as elei\u00e7\u00f5es deste ano.<\/p>\n
Os ministros decidiram proibir que\u00a0 candidatos usem servi\u00e7os de telemarketing para pedir votos aos eleitores.\u00a0Com as novas regras, tamb\u00e9m ser\u00e1 obrigat\u00f3rio que a propaganda eleitoral e os debates na TV sejam transmitidos com legenda ou na L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras), para facilitar a compreens\u00e3o por pessoas com defici\u00eancia.\u00a0<\/p>\n
Com as novas regras, os candidatos n\u00e3o poder\u00e3o ser identificados por nome relacionados a autarquias ou \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, como “Fulano do INSS”, por exemplo. Tamb\u00e9m ficou definido que os partidos s\u00f3 podem substituir seus candidatos 20 dias antes da elei\u00e7\u00e3o. Antes da decis\u00e3o,\u00a0o prazo era de 24 horas antes do pleito.<\/p>\n
Sobre financiamento, o TSE reafirmou que o candidato s\u00f3 pode financiar sua campanha com recursos pr\u00f3prios com at\u00e9 50% do pr\u00f3prio patrim\u00f4nio.\u00a0No ano passado, ao aprovar outras regras, o TSE decidiu que o voto em tr\u00e2nsito passar\u00e1 a valer nas elei\u00e7\u00f5es deste ano nas cidades com mais de 200 mil eleitores. No \u00faltimo pleito, o eleitor podia votar em tr\u00e2nsito apenas nas capitais.<\/p>\n
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