A presen\u00e7a exclusiva do advogado n\u00e3o desobriga a parte reclamada de comparecer \u00e0s audi\u00eancias do processo, sob pena de ser aplicada a revelia. O caso aconteceu com a empresa Eletro Shopping Casa Amarela, de Recife, que por isso ter\u00e1 que pagar quase R$ 7 mil a um ex-funcion\u00e1rio.<\/p>\n
O preposto da empresa Casa Amarela n\u00e3o compareceu \u00e0 1\u00ba audi\u00eancia, enviando apenas um advogado munido com a procura\u00e7\u00e3o e com a pe\u00e7a de defesa. O ju\u00edzo de primeiro grau, ent\u00e3o, aplicou os efeitos da revelia e confiss\u00e3o ficta e deu ganho de causa integral para o ex-funcion\u00e1rio. Entre os pedidos estavam 520 horas extras com adicional de 70%, com repercuss\u00e3o no aviso pr\u00e9vio, nos d\u00e9cimos terceiros sal\u00e1rios, nas f\u00e9rias, no Fundo de Garantia, a restitui\u00e7\u00e3o de descontos indevidos e honor\u00e1rios advocat\u00edcios. Em recurso ordin\u00e1rio, o Tribunal Regional do Trabalho da 6\u00aa Regi\u00e3o (PE) manteve a decis\u00e3o.<\/p>\n
Inconformada com a decis\u00e3o, a empresa ingressou com recurso de revista, alegando que seu direito de defesa foi cerceado uma vez que o advogado esteva presente na audi\u00eancia. Assim, em vez de aplicar a pena de revelia, alegou que o ju\u00edzo de primeiro grau deveria ter recebido a pe\u00e7a de defesa e possibilitado a juntada posterior de atestado m\u00e9dico ou de qualquer outro documento apto a justificar o n\u00e3o comparecimento do preposto. A este recurso o TRT-PE negou seguimento.<\/p>\n
Ao avaliar o agravo de instrumento da empresa interposto para o Tribunal Superior do Trabalho, o relator, ministro Renato de Lacerda Paiva, considerou que a decis\u00e3o do Regional estava de acordo com o entendimento do TST, conforme a S\u00famula 122<\/a>. Sendo assim, foi negado o provimento ao agravo, por decis\u00e3o un\u00e2nime da Segunda Turma do TST.<\/p>\n Fonte: TST<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A presen\u00e7a exclusiva do advogado n\u00e3o desobriga a parte reclamada de comparecer \u00e0s audi\u00eancias do processo, sob pena de ser aplicada a revelia. O caso aconteceu com a empresa Eletro Shopping Casa Amarela, de Recife, que por isso ter\u00e1 que pagar quase R$ 7 mil a um ex-funcion\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-1133","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1133","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1133"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1133\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1133"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1133"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1133"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}