{"id":1137,"date":"2014-03-19T17:52:52","date_gmt":"2014-03-19T17:52:52","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/blogger\/?p=1137"},"modified":"2014-03-19T17:52:52","modified_gmt":"2014-03-19T17:52:52","slug":"banco-deve-indenizar-vitima-de-sequestro-por-liberar-saque-muito-alto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=1137","title":{"rendered":"Banco deve indenizar v\u00edtima de sequestro por liberar saque muito alto"},"content":{"rendered":"<div itemprop=\"articleBody\">\n<p>A libera\u00e7\u00e3o de quantia vultosa na boca do caixa, sem limita\u00e7\u00e3o de saque, demonstra neglig\u00eancia do banco e o torna respons\u00e1vel por danos ao consumidor que sacou a quantia. Esse foi o entendimento da 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a ao determinar que o Banco do Brasil pague R$ 130 mil de indeniza\u00e7\u00e3o a um homem sequestrado cujo irm\u00e3o sacou R$ 90 mil para pagar o resgate.<\/p>\n<p>O crime ocorreu em 1999, em Apucarana (PR). O irm\u00e3o da v\u00edtima, correntista do banco, foi quem retirou o dinheiro na boca do caixa em Maring\u00e1, no mesmo estado, e depositou o valor exigido numa conta corrente do BB em S\u00e3o Lu\u00eds (MA). Quando a pol\u00edcia conseguiu libertar o ref\u00e9m e prender os envolvidos, no mesmo dia, a quantia depositada j\u00e1 havia sido integralmente sacada.<!--more--><\/p>\n<p>O homem sequestrado responsabilizou o banco pela aus\u00eancia de medidas de prote\u00e7\u00e3o. Em resposta, o BB negou a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o defeituoso, disse que n\u00e3o poderia ser responsabilizado por culpa exclusiva de terceiro e sustentou que n\u00e3o incide o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) no caso. O ju\u00edzo de primeiro grau julgou o pedido improcedente, mas o Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o (TJ-MA) acabou reconheceu rela\u00e7\u00e3o de consumo e neglig\u00eancia no procedimento.<\/p>\n<p><strong>Conduta desidiosa<\/strong><\/p>\n<p>Para o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator de recurso especial no STJ, o fato de o autor n\u00e3o ser correntista do BB n\u00e3o afasta a sua condi\u00e7\u00e3o de consumidor, pois ele foi diretamente atingido pelo defeito na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o banc\u00e1rio. \u201cToda e qualquer v\u00edtima de acidente de consumo equipara-se ao consumidor para efeito da prote\u00e7\u00e3o conferida pelo CDC\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>Ele disse ainda que a 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o da corte j\u00e1 firmou o entendimento de que as institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias respondem objetivamente por danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros, inclusive a n\u00e3o correntistas. O ministro avaliou que o preju\u00edzo n\u00e3o decorreu apenas do fato de terceiro, pois houve a colabora\u00e7\u00e3o da conduta desidiosa dos prepostos (funcion\u00e1rios representantes) do banco. A Turma n\u00e3o reviu as provas do processo, pois isso \u00e9 vedado em Recurso Especial.\u00a0 <em><\/em><strong>REsp 1.374.726<\/strong><\/p>\n<p>Fonte: ConJur (<em>Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do STJ)<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A libera\u00e7\u00e3o de quantia vultosa na boca do caixa, sem limita\u00e7\u00e3o de saque, demonstra neglig\u00eancia do banco e o torna respons\u00e1vel por danos ao consumidor que sacou a quantia. 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