A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho n\u00e3o acolheu recurso do Banco do Brasil S.A. e manteve decis\u00e3o que condenou o banco a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 102 mil a um gerente que respondeu criminalmente por ter impedido o acesso de uma mulher ao caixa preferencial. O acesso foi negado na Ag\u00eancia Central de S\u00e3o Paulo porque os documentos destinados ao pagamento pertenciam a outra pessoa. Com o recurso de agravo de instrumento, o Banco do Brasil tentava trazer para o TST a an\u00e1lise da quest\u00e3o.<\/p>\n
O ministro Hugo Carlos Scheuermann, relator do recurso na Primeira Turma, destacou que n\u00e3o houve viola\u00e7\u00e3o legal na condena\u00e7\u00e3o de primeiro grau, mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP). \u00a0Para ele, ficou demonstrado no processo que o banco permitiu que o gerente fosse r\u00e9u em a\u00e7\u00e3o criminal em decorr\u00eancia do cumprimento de “normas estabelecidas pela entidade banc\u00e1ria” de restri\u00e7\u00e3o ao caixa preferencial para pessoas portadoras de contas de terceiros.<\/p>\n
Pol\u00edcia<\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s ter seu acesso negado ao caixa preferencial, a mulher voltou \u00e0 ag\u00eancia na companhia de guardas municipais e prestou queixa em uma delegacia de pol\u00edcia. Foi lavrado um boletim de ocorr\u00eancia e, posteriormente, o gerente fez acordo no Ju\u00edzo Criminal para prestar \u00a0servi\u00e7o \u00e0 comunidade pelo prazo de tr\u00eas meses, durante sete horas semanais.<\/p>\n Para o Tribunal Regional do Trabalho, o gerente atuou em nome do banco, que n\u00e3o produziu provas em sentido contr\u00e1rio. “O gerente agiu no exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es e, na condi\u00e7\u00e3o de empregado, no cargo de gerente de expediente, era representante do banco, n\u00e3o podendo responder pessoalmente, como ocorreu no caso”, concluiu o TRT.<\/p>\n (Augusto Fontenele)<\/p>\n