Uma empresa que teve pedido de financiamento para aquisi\u00e7\u00e3o de sede pr\u00f3pria negado pelo banco Bradesco n\u00e3o receber\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em decorr\u00eancia dessa negativa. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que a simples rejei\u00e7\u00e3o do pedido n\u00e3o implica obriga\u00e7\u00e3o de indenizar por parte da institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada no julgamento de recurso especial interposto pelo banco a fim de excluir das obriga\u00e7\u00f5es de pagamento os valores referentes a danos morais, fixados pela Justi\u00e7a paranaense em R$ 30 mil. Condenado tamb\u00e9m a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais, o Bradesco n\u00e3o contestou essa obriga\u00e7\u00e3o no STJ. <\/p>\n
O banco alegou que a negativa de concess\u00e3o de financiamento n\u00e3o resultou na deprecia\u00e7\u00e3o da reputa\u00e7\u00e3o da empresa. J\u00e1 a empresa alegava que a conduta do banco foi lesiva, por ter sido levada ao descr\u00e9dito ap\u00f3s a circula\u00e7\u00e3o da not\u00edcia da exist\u00eancia de uma sede pr\u00f3pria, bem como \u00e0 perda de confian\u00e7a perante fornecedores, causada pela falta de recursos para pagamento.<\/p>\n
O relator, ministro Marco Buzzi, lembrou que o neg\u00f3cio n\u00e3o foi conclu\u00eddo “em vista de constata\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de inviabilidade t\u00e9cnica, em face do n\u00e3o cumprimento das condi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de financiamento e do devido enquadramento t\u00e9cnico”.<\/p>\n
An\u00e1lise de cr\u00e9dito<\/strong><\/p>\n Buzzi reiterou em seu voto que tr\u00eas etapas devem ser observadas para a concess\u00e3o de cr\u00e9dito: an\u00e1lise retrospectiva (hist\u00f3rico do potencial do tomador, identificando fatores de risco e como foram atenuados no passado), an\u00e1lise de tend\u00eancias (proje\u00e7\u00e3o segura da condi\u00e7\u00e3o financeira futura do tomador) e capacidade credit\u00edcia (decorrente das duas etapas anteriores, com avalia\u00e7\u00e3o do grau atual e de prov\u00e1vel risco futuro, sempre preservando a prote\u00e7\u00e3o ao emprestador contra eventuais perdas).<\/p>\n Portanto, para a Turma, a simples negativa de concess\u00e3o de financiamento, ap\u00f3s procedimento administrativo interno da institui\u00e7\u00e3o financeira, n\u00e3o leva ao dever de indenizar. Sobretudo quando as inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias aludem \u00e0 mera \u201cquebra de expectativa\u201d de conclus\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, sem indica\u00e7\u00e3o de ofensa \u00e0 honra da empresa.<\/p>\n A empresa apresentou embargos de declara\u00e7\u00e3o contra essa decis\u00e3o, mas eles foram rejeitados pela Quarta Turma.<\/p>\n Fonte: STJ<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma empresa que teve pedido de financiamento para aquisi\u00e7\u00e3o de sede pr\u00f3pria negado pelo banco Bradesco n\u00e3o receber\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em decorr\u00eancia dessa negativa. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que a simples rejei\u00e7\u00e3o do pedido n\u00e3o implica obriga\u00e7\u00e3o de indenizar por parte da institui\u00e7\u00e3o financeira. A decis\u00e3o foi […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-1157","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1157","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1157"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1157\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1157"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1157"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1157"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}