A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) determinou que uma financeira, cedente em contrato de leasing, forne\u00e7a ao \u00faltimo comprador do ve\u00edculo os documentos necess\u00e1rios \u00e0 transfer\u00eancia de propriedade do bem junto ao Detran, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 200. <\/p>\n
A decis\u00e3o foi dada pela maioria do colegiado, que seguiu o entendimento do ministro Luis Felipe Salom\u00e3o ao julgar o caso de um recorrente que comprou de outro particular ve\u00edculo objeto de leasing.<\/p>\n
O comprador assumiu as presta\u00e7\u00f5es que restavam e quitou o ve\u00edculo. Por\u00e9m, a financeira n\u00e3o liberou a declara\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o de contrato para que ele pudesse efetuar a transfer\u00eancia do autom\u00f3vel no Detran, sob a alega\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o havia sido cientificada sobre a venda e de que n\u00e3o havia anu\u00eddo expressamente com a cess\u00e3o.<\/p>\n
Contrato sem efeito<\/strong><\/p>\n O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) entendeu que o contrato entre os particulares n\u00e3o produziu qualquer efeito jur\u00eddico perante a institui\u00e7\u00e3o financeira, pois n\u00e3o houve anu\u00eancia expressa por parte dela em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 transfer\u00eancia do carro, nem em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cess\u00e3o dos direitos e obriga\u00e7\u00f5es do neg\u00f3cio jur\u00eddico para esse \u00faltimo comprador.<\/p>\n Por isso, para o tribunal catarinense, aquele que comprou o carro, assumindo as presta\u00e7\u00f5es que faltavam, n\u00e3o possui legitimidade ativa para acionar a financeira em nome pr\u00f3prio.<\/p>\n Inconformado, o comprador entrou com recurso especial no STJ. Alegou que a anu\u00eancia da institui\u00e7\u00e3o financeira \u00e9 exigida apenas para que se possa avaliar a credibilidade do cession\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o ao cumprimento do pacto, mas n\u00e3o se justifica quando o contrato de arrendamento mercantil j\u00e1 est\u00e1 totalmente pago.<\/p>\n Peculiaridade<\/strong><\/p>\n De acordo com o ministro Salom\u00e3o, apesar de a doutrina afirmar que a anu\u00eancia do cedente \u00e9 elemento necess\u00e1rio para a validade do neg\u00f3cio jur\u00eddico celebrado entre os particulares, a especificidade do caso permite chegar a outro entendimento.<\/p>\n Salom\u00e3o explicou que a finalidade da manifesta\u00e7\u00e3o da financeira reside na possibilidade de an\u00e1lise da capacidade econ\u00f4mico-financeira do cession\u00e1rio, para \u201cn\u00e3o correr o risco de eventual inadimplemento \u2013 nesse ponto, assemelhando-se \u00e0 figura do assentimento na assun\u00e7\u00e3o de d\u00edvida\u201d.<\/p>\n Obriga\u00e7\u00e3o quitada<\/strong><\/p>\n Salom\u00e3o ressaltou que, nesse caso espec\u00edfico, a obriga\u00e7\u00e3o relativa ao contrato est\u00e1 quitada, por isso \u201ca manifesta\u00e7\u00e3o positiva de vontade do cedido em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cess\u00e3o contratual torna-se irrelevante, perdendo sua raz\u00e3o de ser, haja vista que a necessidade de anu\u00eancia ostenta forte vi\u00e9s de garantia na hip\u00f3tese de inadimplemento pelo cession\u00e1rio\u201d.<\/p>\n O ministro lembrou tamb\u00e9m que a anu\u00eancia do cedido n\u00e3o precisa ser pr\u00e9via ou simult\u00e2nea \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o da vontade dos contraentes, \u201cpodendo perfeitamente ser-lhe posterior, como, por exemplo, no caso dos autos, por ocasi\u00e3o do envio do recibo de compra e venda ao cedente, em que reconhece o recebimento do valor total do ve\u00edculo arrendado\u201d.<\/p>\n Segundo Salom\u00e3o, o fato de a institui\u00e7\u00e3o financeira ter sido cientificada da cess\u00e3o somente quando recebeu a solicita\u00e7\u00e3o, pelo recorrente, da declara\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o e da remessa dos documentos necess\u00e1rios ao registro da transfer\u00eancia da propriedade do ve\u00edculo junto ao Detran \u201cn\u00e3o tem o cond\u00e3o de invalidar o neg\u00f3cio jur\u00eddico em tela\u201d.<\/p>\n O ministro afirmou que, com base no princ\u00edpio da boa-f\u00e9 objetiva, o cedido deve reconhecer o direito do cession\u00e1rio que, \u201cde forma leal e proativa, adimpliu a obriga\u00e7\u00e3o insculpida no contrato origin\u00e1rio, e agora ainda est\u00e1 sofrendo com a demanda judicial para ver reconhecido seu direito\u201d.<\/p>\n Para Salom\u00e3o, a financeira n\u00e3o pode se negar a reconhecer o direito \u00e0 transfer\u00eancia da propriedade de um bem pelo qual o recorrente pagou.<\/p>\n A not\u00edcia refere-se aos seguintes processos: REsp 1036530<\/p>\n Fonte: STJ<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) determinou que uma financeira, cedente em contrato de leasing, forne\u00e7a ao \u00faltimo comprador do ve\u00edculo os documentos necess\u00e1rios \u00e0 transfer\u00eancia de propriedade do bem junto ao Detran, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 200.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-1165","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1165","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1165"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1165\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1165"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1165"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1165"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}