A compra de alimento com um fio de cabelo exp\u00f5e o consumidor a risco de les\u00e3o \u00e0 sua sa\u00fade e seguran\u00e7a. Mesmo que ele n\u00e3o coma o alimento, merece ser indenizado por dano moral j\u00e1 que houve a ofensa ao direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o adequada \u2014 direito que vem do princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana.<\/p>\n
O entendimento da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, \u00e9 resposta \u00e0 briga para decidir se o fabricante deve indenizar o consumidor que compra embalagem de p\u00e3o de forma e encontra um fio de cabelo dentro de uma das fatias.<\/p>\n
Uma consumidora interp\u00f4s a\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o por dano material e compensa\u00e7\u00e3o por danos morais contra uma companhia de alimentos. Ela alega que comprou p\u00e3o de forma e encontrou um fio de cabelo em uma das fatias. Ap\u00f3s contato com a empresa que aconselhou a consumidora a voltar ao supermercado e trocar por outro p\u00e3o, ela ajuizou a a\u00e7\u00e3o pedindo indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 4.650 mil.<\/p>\n
A companhia afirmou que tem r\u00edgido controle do produto e que por isso o fio de cabelo poderia ter sido colocado por outra pessoa, com a viola\u00e7\u00e3o da embalagem, o que libera a empresa de indenizar a consumidora.<\/p>\n
Em primeira inst\u00e2ncia, a companhia foi condenada a pagar apena R$ 3,12 para reparar o dano material. O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro negou o recurso da consumidora. A corte entendeu que o dano moral exige um dano mais grave que possa interferir \u201cmais intensamente\u201d na esfera psicol\u00f3gica do indiv\u00edduo.<\/p>\n
S\u00f3 no STJ a consumidora conseguiu a indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral. Para a relatora, ministra Nancy Andrighi, a responsabilidade pelo fato do produto, no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, \u00e9 objetiva e, portanto, prescinde da an\u00e1lise da culpa. \u201cO fabricante tem o dever de colocar no mercado um produto de qualidade, sendo que, se existir alguma falha, seja quanto \u00e0 seguran\u00e7a, seja quanto \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o do produto em rela\u00e7\u00e3o aos fins a que se destina, haver\u00e1 responsabilidade do fabricante \u00e0 repara\u00e7\u00e3o dos danos que esse produto vier a causar\u201d, afirmou na decis\u00e3o.<\/p>\n
A ministra levou em considera\u00e7\u00e3o jurisprud\u00eancia no sentido de que o sentimento de repugn\u00e2ncia e nojo poder\u00e1 se repetir toda vez que se estiver diante do mesmo produto d\u00e1 ensejo a um abalo moral pass\u00edvel de compensa\u00e7\u00e3o. E, mesmo que a consumidora n\u00e3o tenha engolido a fatia de p\u00e3o com o cabelo incrustado cabe indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral j\u00e1 que o produto que apresenta v\u00edcio de qualidade pode colocar em risco a seguran\u00e7a , sa\u00fade, integridade f\u00edsica e ps\u00edquica da consumidora. E o CDC determina: \u201cos produtos e servi\u00e7os colocados no mercado de consumo n\u00e3o acarretar\u00e3o riscos \u00e0 sa\u00fade ou seguran\u00e7a dos consumidores\u201d.<\/p>\n
Com isso, segundo a ministra, h\u00e1 a exist\u00eancia de um dever legal, imposto ao fornecedor, de evitar que a sa\u00fade e seguran\u00e7a do consumidor sejam colocadas em risco.\u00a0Ela condenou a companhia de alimentos a pagar R$ 5 mil por danos morais.<\/p>\n