{"id":1171,"date":"2014-04-07T17:34:28","date_gmt":"2014-04-07T17:34:28","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/blogger\/?p=1171"},"modified":"2014-04-07T17:34:28","modified_gmt":"2014-04-07T17:34:28","slug":"banco-tem-de-indenizar-debito-indevido-de-filha-em-conta-conjunta-com-a-mae","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=1171","title":{"rendered":"Banco tem de indenizar d\u00e9bito indevido de filha em conta conjunta com a m\u00e3e"},"content":{"rendered":"<div itemprop=\"articleBody\">\n<p>Mesmo quando se tratar de uma conta conjunta, a institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria deve observar a movimenta\u00e7\u00e3o financeira para evitar que um dos correntistas prejudique o outro. O Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s condenou o Banco Santander a indenizar em R$ 15 mil uma cliente por causa de um d\u00e9bito de sua filha na conta conjunta que elas mantinham. A decis\u00e3o, un\u00e2nime, \u00e9 da 6\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel da corte.<!--more--><\/p>\n<p>O colegiado levou em considera\u00e7\u00e3o que a conta era de movimenta\u00e7\u00e3o exclusiva da m\u00e3e e que a filha n\u00e3o a movimentava h\u00e1 algum tempo, o que impedia o d\u00e9bito ser feito por ela. Foi ressaltado que o banco deve verificar a movimenta\u00e7\u00e3o das contas antes de efetivar o d\u00e9bito, j\u00e1 que a ag\u00eancia da m\u00e3e era em Uberl\u00e2ndia (MG) e a da filha, que criou outra conta depois de casada, em Goi\u00e2nia.<\/p>\n<p>Segundo o relator, desembargador Fausto Moreira Diniz, \u00e9 dever do banco indenizar, pois a situa\u00e7\u00e3o causou um transtorno emocional \u00e0 titular, quando se viu com uma d\u00edvida praticamente dez vezes superior a seu rendimento mensal. Para ele, a atitude do banco &#8220;pegou de surpresa uma cliente que sequer participou da negocia\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o est\u00e1 inadimplente&#8221;.<\/p>\n<p>Segundo o processo, a filha da titular adquiriu um d\u00e9bito por Contrato de Cr\u00e9dito Pessoal Eletr\u00f4nico. Para quita\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito, o limite do cheque especial foi utilizado com percentual de juros de 9,9%. A m\u00e3e ajuizou a\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o de fazer e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais pelo d\u00e9bito indevido contra\u00eddo por sua filha.<\/p>\n<p>Em primeiro grau, foi determinado ao banco restituir em dobro o valor do d\u00e9bito efetivado, de R$ 6.957,29, al\u00e9m dos valores cobrados a t\u00edtulo de juros incididos sobre o limite do cheque especial no prazo de 20 dias, sob pena de incid\u00eancia de multa de R$ 50 mil. Foi determinado ainda, o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 15 mil, considerando a capacidade da institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n<p>Insatisfeito com a decis\u00e3o, o Santander interp\u00f4s recurso alegando que, por se tratar de uma conta conjunta, os titulares s\u00e3o solid\u00e1rios e todos podem moviment\u00e1-la, seja para nova linha de cr\u00e9dito ou recompor d\u00edvidas. Alegou ainda, que a titular n\u00e3o comprovou que n\u00e3o usufruiu do empr\u00e9stimo contratado pela filha e a devolu\u00e7\u00e3o em dobro s\u00f3 acontece quando h\u00e1 m\u00e1-f\u00e9, o que n\u00e3o \u00e9 o caso.<\/p>\n<p>A institui\u00e7\u00e3o pontuou que a quantia fixada por danos morais \u00e9 exorbitante e a multa n\u00e3o pode ultrapassar o valor da obriga\u00e7\u00e3o principal.\u00a0O relator, entretanto, afastou a condena\u00e7\u00e3o pela multa cominat\u00f3ria de R$ 50 mil, mas manteve as demais decis\u00f5es.<\/p>\n<p>Fonte: ConJur (<em>Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TJ-GO)<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Mesmo quando se tratar de uma conta conjunta, a institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria deve observar a movimenta\u00e7\u00e3o financeira para evitar que um dos correntistas prejudique o outro. 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