Negativa de cr\u00e9dito resulta em condena\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria por danos morais. A empresa recusou pedido de financiamento sem explicar crit\u00e9rios, o que motivou a decis\u00e3o do juiz Jos\u00e9 Herval Sampaio J\u00fanior, da 2\u00aa Vara C\u00edvel de Mossor\u00f3. O magistrado considerou ilegal a conduta, configurada como repres\u00e1lia a cliente que, anteriormente, havia conquistado judicialmente revis\u00e3o de contrato firmado com o mesmo banco.<\/p>\n
A consumidora ingressou com a\u00e7\u00e3o ap\u00f3s constatar inscri\u00e7\u00e3o de seu nome em cadastro interno de restri\u00e7\u00e3o. Ao pleitear um segundo financiamento junto a uma loja conveniada com a promovida, viu seu pedido recusado por figurar como autora em a\u00e7\u00e3o revisional. O banco contestou, alegando n\u00e3o ser obrigado a fornecer cr\u00e9dito a ningu\u00e9m, conforme garantia constitucional. Disse ainda que faltou a requerente requisito para concess\u00e3o de cr\u00e9dito, sem especificar a natureza do entrave.<\/p>\n
\u201cNesse sentido, a jurisprud\u00eancia de v\u00e1rios Tribunais, a exemplo do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Norte e do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal, j\u00e1 tem entendido que a negativa gen\u00e9rica de cr\u00e9dito, quando n\u00e3o se aponta especificamente o motivo, caracteriza-se como abusiva\u201d, apontou o magistrado.<\/p>\n
Motivo da recusa deve ficar claro<\/strong><\/p>\n O juiz Herval Sampaio explicou que o banco, amparado em sua liberdade contratual, poderia realmente escolher n\u00e3o mais contratar com a requerente, em raz\u00e3o de ajuizamento de a\u00e7\u00e3o revisional, mas deveria informar sobre os motivos da recusa.<\/p>\n O fato da requerida n\u00e3o ter especificado o motivo da negativa, bem como a exist\u00eancia da referida a\u00e7\u00e3o revisional de contrato entre as partes, e ainda o fato narrado na inicial e confirmado por testemunha, levaram o juiz ao entendimento de que efetivamente houve inscri\u00e7\u00e3o da requerente em cadastro interno de institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n Para o magistrado, tais elementos justificam a fixa\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Assim, o banco dever\u00e1 pagar \u00e0 consumidora a import\u00e2ncia de R$ 5 mil, acrescidos de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros. Responder\u00e1 ainda pelas custas do processo e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n Fonte:\u00a0http:\/\/www.tjrn.jus.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Negativa de cr\u00e9dito resulta em condena\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria por danos morais. A empresa recusou pedido de financiamento sem explicar crit\u00e9rios, o que motivou a decis\u00e3o do juiz Jos\u00e9 Herval Sampaio J\u00fanior, da 2\u00aa Vara C\u00edvel de Mossor\u00f3. O magistrado considerou ilegal a conduta, configurada como repres\u00e1lia a cliente que, anteriormente, havia conquistado judicialmente revis\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-1183","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1183","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1183"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1183\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1183"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1183"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1183"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}