{"id":1218,"date":"2014-05-27T17:51:29","date_gmt":"2014-05-27T17:51:29","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/blogger\/?p=1218"},"modified":"2014-05-27T17:51:29","modified_gmt":"2014-05-27T17:51:29","slug":"ferias-com-dinheiro-em-dobro-se-for-pago-fora-do-prazo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=1218","title":{"rendered":"F\u00e9rias com dinheiro em dobro, se for pago fora do prazo"},"content":{"rendered":"
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Decis\u00e3o do TST assegura pagamento duplicado a funcion\u00e1rios se empresa atrasar dep\u00f3sito<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n
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Os brasileiros ganharam maior apoio legal para mediar a rela\u00e7\u00e3o entre trabalhador e empresa. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) transformou em s\u00famula decis\u00f5es trabalhistas que foram tomadas nas \u00faltimas d\u00e9cadas e que, at\u00e9 ent\u00e3o, tinham peso de orienta\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
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Uma delas prev\u00ea que o empregador dever\u00e1 pagar as f\u00e9rias at\u00e9, no m\u00e1ximo, dois dias antes de o funcion\u00e1rio iniciar a folga, sob a penalidade de ter que pagar o benef\u00edcio em dobro.<\/p>\n

Um outro ponto diz respeito \u00e0 jornada de trabalho. Segundo a s\u00famula, nenhuma decis\u00e3o prevista em acordo coletivo pode aumentar o limite de cinco minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de apura\u00e7\u00e3o das horas extras.<\/p>\n

Houve o entendimento ainda de que trabalhadores do setor de higieniza\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias de uso p\u00fablico ou coletivo de grande circula\u00e7\u00e3o, e a respectiva coleta de lixo, por n\u00e3o se equiparar \u00e0 limpeza em resid\u00eancias e escrit\u00f3rios, est\u00e1 pass\u00edvel de pagamento de adicional de insalubridade em grau m\u00e1ximo.<\/p>\n

Outro ponto \u00e9 que n\u00e3o \u00e9 preciso que o contrato de trabalho esteja em vigor na data prevista para distribui\u00e7\u00e3o de lucros para que o funcion\u00e1rio tenha direito ao dinheiro. Na pr\u00e1tica, isso significa que se o trabalhador teve uma rescis\u00e3o contratual antecipada, \u00e9 preciso que seja feito o pagamento da parcela proporcionalmente, j\u00e1 que \u201co ex-empregado concorreu para os resultados positivos da empresa\u201d, segundo o TST.<\/p>\n

Ao se tornar s\u00famula, a orienta\u00e7\u00e3o aponta que todos os tribunais dever\u00e3o levar em conta o entendimento do TST em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o. Isso significa um aumento nas garantias de que os direitos ser\u00e3o respeitados.<\/p>\n

No total, a resolu\u00e7\u00e3o do TST converte em s\u00famula 11 orienta\u00e7\u00f5es j\u00e1 publicadas pela Corte.<\/p>\n<\/div>\n

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O que definiu a justi\u00e7a<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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F\u00e9rias<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Se a remunera\u00e7\u00e3o relativa ao per\u00edodo de f\u00e9rias n\u00e3o for depositada at\u00e9 dois dias antes do in\u00edcio da folga, o pagamento ao trabalhador tem que ser feito em dobro.Jornada<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Nem mesmo cl\u00e1usulas previstas em conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo t\u00eam valor, caso aumentem o limite de cinco minutos antes e ap\u00f3s a jornada de trabalho para fins de apura\u00e7\u00e3o de horas extras.Lucros<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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O contrato de trabalho n\u00e3o precisa estar em vigor na data prevista da distribui\u00e7\u00e3o dos lucros para que o empregado tenha direito a receber o abono. \u201cAssim, inclusive na rescis\u00e3o contratual antecipada, \u00e9 devido o pagamento da parcela de forma proporcional aos meses trabalhados, pois o ex-empregado concorreu para os resultados positivos da empresa\u201d, diz o TST.Insalubridade<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Para a constata\u00e7\u00e3o de insalubridade, \u00e9 preciso que a atividade esteja na rela\u00e7\u00e3o oficial do Minist\u00e9rio do Trabalho. N\u00e3o basta identifica\u00e7\u00e3o por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao adicional. Para servi\u00e7os de higieniza\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias de uso p\u00fablico ou coletivo de grande circula\u00e7\u00e3o, e a respectiva coleta de lixo, \u00e9 necess\u00e1rio pagamento de adicional de insalubridade em grau m\u00e1ximo.Periculosidade<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Se o pagamento de adicional \u00e9 efetuado por decis\u00e3o da empresa, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio prova t\u00e9cnica.Fonte: Gazeta Online (com informa\u00e7\u00f5es da Folha de S. Paulo)<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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