{"id":1225,"date":"2014-05-29T19:56:18","date_gmt":"2014-05-29T19:56:18","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/blogger\/?p=1225"},"modified":"2014-05-29T19:56:18","modified_gmt":"2014-05-29T19:56:18","slug":"oab-requer-ao-tst-reconsideracao-de-medida-que-impede-ferias-de-advogados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=1225","title":{"rendered":"OAB requer ao TST reconsidera\u00e7\u00e3o de medida que impede f\u00e9rias de advogados"},"content":{"rendered":"<p style=\"color: #1a1a1a;\">O projeto do novo C\u00f3digo de Processo Civil (<a style=\"color: blue;\" href=\"http:\/\/s.conjur.com.br\/dl\/redacao-final-aprovada-camara.pdf\">PL 8046\/2010<\/a>), aprovado em mar\u00e7o na C\u00e2mara dos Deputados, assegura 30 dias de f\u00e9rias aos profissionais da advocacia, por meio da suspens\u00e3o de prazos processuais. Com base nesse argumento, a Ordem dos Advogados do Brasil oficiou o corregedor-geral da Justi\u00e7a do Trabalho, Jo\u00e3o Batista Brito Pereira, nesta ter\u00e7a-feira (27\/5), solicitando a revoga\u00e7\u00e3o de um provimento do Tribunal Superior do Trabalho que veda a prorroga\u00e7\u00e3o do recesso forense pelos TRTs.<!--more--><\/p>\n<p style=\"color: #1a1a1a;\">De acordo com o presidente OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Co\u00ealho, o Provimento n\u00ba 2, editado no dia \u00faltimo 22 de maio pelo TST, impede que o advogado possa desfrutar de um per\u00edodo de descanso no ano sem a contagem de prazos nos tribunais. Isso, segundo ele, prejudica particularmente os advogados que trabalham individualmente ou em escrit\u00f3rios pequenos.<\/p>\n<p style=\"color: #1a1a1a;\">\u201cA situa\u00e7\u00e3o destes \u00e9 ainda mais cr\u00edtica, pois ficar\u00e3o impossibilitados de tirar f\u00e9rias em virtude da continuidade dos prazos. At\u00e9 os grandes escrit\u00f3rios se desdobram operacionalmente para garantir as f\u00e9rias de seus advogados. Lembro, tamb\u00e9m, que um grande quantitativo de advogados milita na pr\u00f3pria Justi\u00e7a do Trabalho, mantendo ininterrupta a atividade profissional em raz\u00e3o do acompanhamento constante dos processos\u201d, afirma.<\/p>\n<p style=\"color: #1a1a1a;\">O texto reivindica que o recesso, que hoje cobre o per\u00edodo de 20 de dezembro a 6 de janeiro, seja ampliado at\u00e9 20 de janeiro, para \u201cpermitir que os advogados brasileiros desfrutem das festas de Natal e Ano Novo sem preocupa\u00e7\u00f5es e, especialmente, possam utilizar os primeiros dias do ano para reorganiza\u00e7\u00e3o de suas atividades, planejamento e reinicializa\u00e7\u00e3o da relevante miss\u00e3o de interesse p\u00fablico\u201d.<\/p>\n<p style=\"color: #1a1a1a;\">O of\u00edcio da OAB diz tamb\u00e9m que, ainda que a Constitui\u00e7\u00e3o declare o advogado como \u201cindispens\u00e1vel\u201d para o funcionamento da Justi\u00e7a, \u201c\u00e9 do interesse do Sistema da Administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a que os operadores do Direito desempenhem satisfatoriamente suas fun\u00e7\u00f5es e isso compreende uma presta\u00e7\u00e3o jurisdicional adequada e o direito anual a um tranquilo per\u00edodo de descanso\u201d.<\/p>\n<p style=\"color: #1a1a1a;\">O documento cita os casos dos tribunais de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e de alguns Tribunais Regionais do Trabalho que acolheram o pleito da advocacia, como exemplos de que n\u00e3o ela n\u00e3o traz \u201cpreju\u00edzos \u00e0 presta\u00e7\u00e3o jurisdicional\u201d.\u00a0<em>Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa da OAB Nacional.<\/em><\/p>\n<p style=\"color: #1a1a1a;\"><strong>Clique\u00a0<\/strong><a style=\"color: blue;\" href=\"http:\/\/s.conjur.com.br\/dl\/oficio-oab-nacional-corregedor-geral.pdf\"><strong>aqui<\/strong><\/a><strong>\u00a0para ler o Of\u00edcio da OAB Nacional.<\/strong><\/p>\n<p style=\"color: #1a1a1a;\">Fonte: ConJur<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O projeto do novo C\u00f3digo de Processo Civil (PL 8046\/2010), aprovado em mar\u00e7o na C\u00e2mara dos Deputados, assegura 30 dias de f\u00e9rias aos profissionais da advocacia, por meio da suspens\u00e3o de prazos processuais. 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