Ainda que uma reportagem tenha atendido ao interesse p\u00fablico e n\u00e3o tenha gerado dano moral, o conte\u00fado deve ser exclu\u00eddo da internet se n\u00e3o se tratar de \u201cfato hist\u00f3rico\u201d e se a pessoa retratada puder ser prejudicada. Com esse entendimento, a 6\u00aa Turma C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal determinou que o site do telejornal DFTV, da TV Globo em Bras\u00edlia, retire do ar not\u00edcia sobre um homem suspeito de ter sequestrado a filha em 2007. O colegiado, por\u00e9m, negou pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais apresentado pelo pai da crian\u00e7a.<\/p>\n
O autor relatava que foi prejudicado ap\u00f3s uma reportagem apontar que havia arrombado o port\u00e3o da casa onde a filha estava e a levado embora, seguindo a vers\u00e3o da m\u00e3e dela e da pol\u00edcia. Como ele foi absolvido no ano seguinte ao epis\u00f3dio, cobrava indeniza\u00e7\u00e3o, apontando que amigos, familiares e vizinhos passaram a discrimin\u00e1-lo ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o da not\u00edcia. O pai da menina disse ainda que teve de fechar sua f\u00e1brica de camisetas ap\u00f3s ser alvo de “descr\u00e9dito” na sociedade.<\/p>\n
J\u00e1 a Globo afirmou n\u00e3o ter ultrapassado os limites da liberdade de imprensa, tendo apenas narrado um fato, com base em informa\u00e7\u00f5es da pol\u00edcia. Alegou ainda que a a\u00e7\u00e3o, ajuizada em 2010, ultrapassou o prazo de prescri\u00e7\u00e3o para repara\u00e7\u00e3o civil. Os pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o e de retirada da reportagem foram negados em primeira inst\u00e2ncia, mas o autor recorreu.<\/p>\n
A relatora no TJ-DF, desembargadora Vera Andrighi, negou a prescri\u00e7\u00e3o, porque a not\u00edcia ainda podia ser acessada na \u00e9poca em que a a\u00e7\u00e3o foi ajuizada. Ela avaliou a inexist\u00eancia de ato il\u00edcito, pois a r\u00e9 apenas relatara os fatos com base em declara\u00e7\u00e3o das autoridades policiais e parentes da menor. \u201cO fato de ter sido absolvido da imputa\u00e7\u00e3o penal n\u00e3o acarreta o reconhecimento de il\u00edcito na veicula\u00e7\u00e3o das not\u00edcias\u201d, escreveu a relatora.<\/p>\n
Mesmo assim, a relatora afirmou que o autor tem o direito de n\u00e3o ser mais mencionado. \u201cA tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade de informa\u00e7\u00e3o inclui o direito ao esquecimento. N\u00e3o se trata de fatos hist\u00f3ricos, cuja veicula\u00e7\u00e3o ainda nos dias de hoje seria de interesse p\u00fablico. Em outras palavras, os fatos noticiados pela r\u00e9 n\u00e3o s\u00e3o excepcionados pelo direito \u00e0 mem\u00f3ria ou \u00e0 verdade hist\u00f3rica, devendo, portanto, ser retirados.\u201d A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.\u00a0Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.<\/em><\/p>\n