O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) reformou a senten\u00e7a para condenar a empresa a indenizar o jovem por danos morais, arbitrando a indeniza\u00e7\u00e3o em 200 sal\u00e1rios m\u00ednimos, com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria a partir da cita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para a corte paulista, \u201ca simples exist\u00eancia de placas de sinaliza\u00e7\u00e3o e cerca n\u00e3o torna l\u00edcito o despejo de material t\u00f3xico no meio ambiente\u201d, que contamina o solo e o len\u00e7ol fre\u00e1tico \u201cde maneira a colocar em perigo toda a comunidade em seu entorno\u201d.<\/p>\n
Em recurso ao STJ, a empresa alegou que n\u00e3o havia rela\u00e7\u00e3o entre sua conduta e o dano causado \u00e0 v\u00edtima. Afirmou que n\u00e3o houve ato il\u00edcito, pois adotou todos os cuidados necess\u00e1rios para advertir do perigo em sua propriedade e afastar pessoas n\u00e3o autorizadas.<\/p>\n
Risco integral<\/strong><\/p>\n Segundo o ministro, \u201ca responsabilidade objetiva calcada na teoria do risco \u00e9 uma imputa\u00e7\u00e3o atribu\u00edda por lei a determinadas pessoas de ressarcirem os danos provocados por atividades exercidas no seu interesse e sob seu controle, sem que se proceda a qualquer indaga\u00e7\u00e3o sobre o elemento subjetivo da conduta do agente ou de seus prepostos, bastando a rela\u00e7\u00e3o de causalidade entre o dano sofrido pela v\u00edtima e a situa\u00e7\u00e3o de risco criada pelo agente\u201d.<\/p>\n Sanseverino afirmou que, para a doutrina, a responsabilidade civil pelo dano ambiental \u00e9 gerada por uma atividade de risco desenvolvida pelo agente poluidor, da qual surgiram preju\u00edzos ao meio ambiente ou a terceiros, \u201cabstraindo-se qualquer an\u00e1lise acerca da subjetividade da conduta do agente, n\u00e3o se admitindo, inclusive, algumas das tradicionais excludentes de responsabilidade civil, tais como o caso fortuito, a for\u00e7a maior, o fato de terceiro ou a pr\u00f3pria culpa da v\u00edtima\u201d.<\/p>\n O ministro observou que analisar se as placas de advert\u00eancia eram ou n\u00e3o suficientes implicaria revolvimento de provas, o que \u00e9 vedado em an\u00e1lise de recurso especial (S\u00famula 7 do STJ). Al\u00e9m disso, \u201cdesembocaria na tese de ruptura do nexo causal, em face da ocorr\u00eancia de culpa da v\u00edtima (exclusiva ou concorrente), que n\u00e3o se mostra compat\u00edvel com a teoria do risco integral\u201d, afirmou.<\/p>\n Tr\u00e2nsito f\u00e1cil<\/strong><\/p>\n De todo modo, para Sanseverino, a coloca\u00e7\u00e3o de placas n\u00e3o atendeu \u00e0s exig\u00eancias de advert\u00eancia sobre os riscos oferecidos pelo res\u00edduo despejado no terreno, at\u00e9 mesmo porque o ac\u00f3rd\u00e3o do TJSP registrou que era \u201cf\u00e1cil e consentido\u201d o tr\u00e2nsito de pessoas no local.<\/p>\n A Terceira Turma considerou ainda que o montante de 200 sal\u00e1rios m\u00ednimos \u00e0 \u00e9poca do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o \u201cn\u00e3o \u00e9 desproporcional em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s ofensas causadas \u00e0 sa\u00fade da v\u00edtima\u201d, mas redefiniu o marco inicial da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria para adequ\u00e1-lo ao estabelecido pela S\u00famula 362 do STJ. O normativo diz que a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria da indeniza\u00e7\u00e3o do dano moral incide desde a data do arbitramento, n\u00e3o da cita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/fbcdn-photos-d-a.akamaihd.net\/hphotos-ak-xpf1\/t1.0-0\/10425191_10152070164596852_3913349052673842203_a.jpg\")
<\/span>De acordo com o ministro Paulo de Tarso Sanseverino (foto), relator do recurso, \u201ca responsabilidade civil por danos ambientais, seja por les\u00e3o ao meio ambiente propriamente dito (dano ambiental p\u00fablico), seja por ofensa a direitos individuais (dano ambiental privado), \u00e9 objetiva, fundada na teoria do risco integral, em face do disposto no artigo 14, par\u00e1grafo 10, da Lei 6.938\/81\u201d.<\/p>\n