{"id":1242,"date":"2014-06-25T15:48:24","date_gmt":"2014-06-25T15:48:24","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/blogger\/?p=1242"},"modified":"2014-06-25T15:48:24","modified_gmt":"2014-06-25T15:48:24","slug":"o-voto-nulo-e-as-novas-eleicoes-o-que-acontece-quando-voto-nulo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=1242","title":{"rendered":"O voto nulo e as novas elei\u00e7\u00f5es – O que acontece quando voto nulo?"},"content":{"rendered":"

Por\u00a0Polianna Pereira dos Santos\u00b9\u00a0<\/span><\/p>\n

De dois em dois anos, em elei\u00e7\u00f5es municipais ou regionais, sempre surge algu\u00e9m para hastear a bandeira do voto nulo, declarando a finalidade de promover a anula\u00e7\u00e3o do pleito. J\u00e1 passou da hora de superar essa ideia e entender, de fato, qual fun\u00e7\u00e3o pode ser atribu\u00edda ao voto nulo e ao voto em branco.<\/span>

Para os defensores da campanha do voto nulo, o art. 224 do C\u00f3digo Eleitoral\u00b2<\/span>\u00a0prev\u00ea a necessidade de marca\u00e7\u00e3o de nova elei\u00e7\u00e3o se a nulidade atingir mais de metade dos votos do pa\u00eds. O grande equ\u00edvoco dessa teoria reside no que se identifica como \u201cnulidade\u201d. N\u00e3o se trata, por certo, do que doutrina e jurisprud\u00eancia chamam de \u201cmanifesta\u00e7\u00e3o apol\u00edtica\u201d do eleitor, ou seja, o voto nulo que o eleitor marca na urna eletr\u00f4nica ou convencional.<\/span>

A nulidade a que se refere o C\u00f3digo Eleitoral decorre da constata\u00e7\u00e3o de fraude nas elei\u00e7\u00f5es, como, por exemplo, eventual cassa\u00e7\u00e3o de candidato eleito condenado por compra de votos. Nesse caso, se o candidato cassado obteve mais da metade dos votos, ser\u00e1 necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es, denominadas suplementares. At\u00e9 a marca\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es depender\u00e1 da \u00e9poca em que for cassado o candidato, sendo poss\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es indiretas pela Casa Legislativa. Mas isso \u00e9 outro assunto.<\/span>

\u00c9 importante que o eleitor tenha consci\u00eancia de que, votando nulo, n\u00e3o obter\u00e1 nenhum efeito diferente da desconsidera\u00e7\u00e3o de seu voto. Isso mesmo: os votos nulos e brancos n\u00e3o entram no c\u00f4mputo dos votos, servindo, quando muito, para fins de estat\u00edstica.\u00a0<\/span>

O Tribunal Superior Eleitoral, utilizando a doutrina de Said Farhat\u00b3<\/span>, esclarece que \u201cVotos nulos s\u00e3o como se n\u00e3o existissem: n\u00e3o s\u00e3o v\u00e1lidos para fim algum. Nem mesmo para determinar o quociente eleitoral da circunscri\u00e7\u00e3o ou, nas vota\u00e7\u00f5es no Congresso, para se verificar a presen\u00e7a na Casa ou comiss\u00e3o do\u00a0<\/span>quorum<\/em>\u00a0requerido para validar as decis\u00f5es<\/span>\u201d.<\/span>

Do mesmo modo, o voto branco. Antigamente, quando o voto era marcado em c\u00e9dulas e posteriormente contabilizado pela junta eleitoral, a informa\u00e7\u00e3o sobre a possibilidade de o voto em branco ser remetido a outro candidato poderia fazer algum sentido. Isso porque, ao realizar a contabiliza\u00e7\u00e3o, eventualmente e em virtude de fraude, c\u00e9dulas em branco poderiam ser preenchidas com o nome de outro candidato. Mas isso em virtude de fraude, n\u00e3o em decorr\u00eancia do regular processo de apura\u00e7\u00e3o.<\/span>

Hoje em dia, o processo de apura\u00e7\u00e3o, assim como a maneira de realizar o voto, mudou. Ambos s\u00e3o realizados de forma eletr\u00f4nica, e a possibilidade de fraudar os votos em branco n\u00e3o persiste. O que se mant\u00e9m \u00e9 a falsa concep\u00e7\u00e3o de que o voto em branco pode servir para beneficiar outros candidatos, o que \u00e9 uma fal\u00e1cia.\u00a0<\/span>

O voto no Brasil \u00e9 obrigat\u00f3rio \u2013 o que significa dizer que o eleitor deve comparecer \u00e0 sua se\u00e7\u00e3o eleitoral, na data do pleito,\u00a0 dirigir-se \u00e0 cabine de vota\u00e7\u00e3o e marcar algo na urna, ou, ao menos, justificar sua aus\u00eancia. Nada obstante, o voto tem como uma das principais caracter\u00edsticas a liberdade. \u00c9 dizer, o eleitor, a despeito de ser obrigado a comparecer, n\u00e3o \u00e9 obrigado a escolher tal ou qual candidato, ou mesmo a escolher candidato algum.\u00a0<\/span>

Diz respeito \u00e0 liberdade do voto a possibilidade de o eleitor optar por votar nulo ou em branco. \u00c9 imprescind\u00edvel, no entanto, que esta escolha n\u00e3o esteja fundamentada na premissa errada de que o voto nulo poder\u00e1 atingir alguma finalidade \u2013 como a alardeada anula\u00e7\u00e3o do pleito. Se o eleitor pretende votar nulo, ou em branco, este \u00e9 um direito dele. Importa que esteja devidamente esclarecido que seu voto n\u00e3o atingir\u00e1 finalidade alguma e, definitivamente, n\u00e3o poder\u00e1 propiciar a realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

Fonte: TSE<\/span><\/em><\/p>\n

____________________________________________<\/p>\n

\u00b9Bacharela em Direito pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de Minas Gerais (PUC Minas). Especialista (p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o\u00a0lato sensu<\/i>) em Ci\u00eancias Penais pelo Instituto de Educa\u00e7\u00e3o Continuada na Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de Minas Gerais (IEC PUC Minas). Assessora da Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais (PRE\/MG). Professora de Direito Eleitoral na Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete (FDCL).\u00a0E-mail<\/i>: poliannasantos@gmail.com<\/p>\n

\u00b2Art. 224. Se a nulidade atingir mais de metade dos votos do pa\u00eds nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais, do Estado nas elei\u00e7\u00f5es federais e estaduais ou do munic\u00edpio nas elei\u00e7\u00f5es municipais, julgar-se-\u00e3o prejudicadas as demais vota\u00e7\u00f5es e o Tribunal marcar\u00e1 dia para nova elei\u00e7\u00e3o dentro do prazo de 20 a 40 dias.<\/p>\n

\u00b3FARHAT, Said.\u00a0Dicion\u00e1rio parlamentar e pol\u00edtico<\/i>. S\u00e3o Paulo: Melhoramentos; Funda\u00e7\u00e3o Peir\u00f3polis, 1996. 1 CD-ROM.<\/p>\n

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