A 2.\u00aa Turma decidiu que o fornecedor de servi\u00e7os responde pela repara\u00e7\u00e3o dos danos morais causados aos consumidores por defeitos relativos \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, independentemente de haver culpa. Da mesma forma, \u00e9 respons\u00e1vel por informa\u00e7\u00f5es insuficientes ou inadequadas que tenha propagado.<\/p>\n
O dano moral foi comprovado ap\u00f3s a Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF) ter inscrito o nome de uma correntista, parte autora da a\u00e7\u00e3o, no Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o ao Cr\u00e9dito (SPC) em dezembro, alegando que ela n\u00e3o havia efetivado o pagamento da parcela do m\u00eas de setembro de um empr\u00e9stimo contra\u00eddo na institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria. Entretanto, a cliente comprovou que havia feito o pagamento.<\/p>\n
Em primeira inst\u00e2ncia, a requerente apresentou os comprovantes de pagamento de todos os meses e ainda provou que o valor reclamado pela CEF era diferente das parcelas em quest\u00e3o; mesmo assim, o pedido da requerente foi negado. Dessa senten\u00e7a, a autora recorreu ao TRF\/1.<\/p>\n
O relator, desembargador federal Kassio Nunes Marques, analisou as provas e concluiu que a CEF inscreveu o nome da correntista injustamente no SPC, j\u00e1 que o pagamento em discuss\u00e3o estava quitado, \u201ccaracterizando n\u00e3o s\u00f3 a irregularidade na conduta da institui\u00e7\u00e3o como tamb\u00e9m o liame necess\u00e1rio para a imputa\u00e7\u00e3o de sua condena\u00e7\u00e3o em danos morais\u201d, analisou o magistrado.<\/p>\n
O desembargador frisou tamb\u00e9m que a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais tem dois objetivos: compensar os preju\u00edzos causados aos consumidores e coibir a repeti\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas erradas. \u201cApesar disso, n\u00e3o deve ser excessivo, para n\u00e3o caracterizar o enriquecimento il\u00edcito do lesado\u201d, esclareceu o julgador.<\/p>\n
Ao decidir, o relator fez refer\u00eancia \u00e0 jurisprud\u00eancia do TRF da 1.\u00aa Regi\u00e3o e concluiu tratar-se de: \u201ccaso em que o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais decorrentes da inscri\u00e7\u00e3o indevida em cadastro de restri\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito fixado em primeira inst\u00e2ncia no importe de R$ 1.660,30 deve ser majorado para R$ 5.000,00 para ficar em sintonia com a realidade de demandas similares examinadas pelo Tribunal. Precedentes da Corte (AC 0001192-51.2011.4.01.3804\/MG, Rel. Conv. Ju\u00edza Federal Hind Ghassan Kayath, Sexta Turma, DJ de 11.02.2014)\u201d, citou.<\/p>\n
O voto do magistrado foi acompanhado, desembargadores \u00e0 unanimidade, pelos demais.<\/p>\n
Processo n.\u00ba: 0005711-93.2007.4.01.3809
\nData do julgamento: 28\/04\/2014<\/p>\n
JCL<\/p>\n
Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Regional Federal da 1.\u00aa Regi\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A 2.\u00aa Turma decidiu que o fornecedor de servi\u00e7os responde pela repara\u00e7\u00e3o dos danos morais causados aos consumidores por defeitos relativos \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, independentemente de haver culpa. Da mesma forma, \u00e9 respons\u00e1vel por informa\u00e7\u00f5es insuficientes ou inadequadas que tenha propagado. O dano moral foi comprovado ap\u00f3s a Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF) ter inscrito […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-1254","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1254","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1254"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1254\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1254"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1254"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1254"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}