Os funcion\u00e1rios de uma empresa n\u00e3o podem ser proibidos de se relacionar amorosamente com colegas de trabalho, pois o veto configura invas\u00e3o da intimidade, do patrim\u00f4nio moral e da liberdade. Com esse entendimento, a 2 \u00aa Turma do Tribunal Superior de Trabalho condenou a rede de supermercados Walmart a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 30 mil por danos morais a um empregado demitido por namorar uma colega.<\/p>\n
O autor da a\u00e7\u00e3o come\u00e7ou, em mar\u00e7o de 2009, a namorar uma colega do setor de seguran\u00e7a e controle patrimonial, com quem, posteriormente, passou a manter uma uni\u00e3o est\u00e1vel. Ap\u00f3s descobrir a rela\u00e7\u00e3o, a companhia abriu processo administrativo com base em norma que pro\u00edbe funcion\u00e1rios da \u00e1rea de seguran\u00e7a de ter \u201crelacionamento amoroso com qualquer associado (empregado) da empresa ou unidade sob a qual tenha responsabilidade\u201d. Os dois acabaram demitidos em agosto de 2009.<\/p>\n
Ao julgar recurso do Walmart contra condena\u00e7\u00e3o imposta pelo ju\u00edzo da 5\u00aa Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS), o Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS) entendeu que a norma do supermercado n\u00e3o era discriminat\u00f3ria e o absolveu do pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o. De acordo com o TRT-4, a restri\u00e7\u00e3o de relacionamento entre empregados e colaboradores, principalmente no setor de seguran\u00e7a, era fundamentada “na preven\u00e7\u00e3o de condutas impr\u00f3prias ou que possam vir a causar constrangimentos ou favorecimentos”.<\/p>\n
No entanto, para o ministro Jos\u00e9 Roberto Freire Pimenta, redator do ac\u00f3rd\u00e3o no TST, “\u00e9 indiscut\u00edvel que preceitos constitucionais fundamentais foram e ainda est\u00e3o sendo gravemente atingidos de forma generalizada por essa conduta empresarial” \u2014 entre eles o da liberdade e o da dignidade da pessoa humana. Com base nos dados do processo, ele concluiu que a demiss\u00e3o se deu somente pelo fato do casal estar tendo um relacionamento afetivo.<\/p>\n
“N\u00e3o houve nenhuma alega\u00e7\u00e3o ou registro de que o empregado e sua colega de trabalho e companheira agiram mal, de que entraram em choque ou de que houve algum incidente envolvendo-os, no \u00e2mbito interno da pr\u00f3pria empresa”, acrescentou.<\/p>\n
O ministro citou ainda precedente da 3\u00aa Turma da corte, de relatoria da ent\u00e3o ministra Rosa Weber, hoje no Supremo Tribunal Federal, que julgou o recurso da companheira do ex-empregado do Walmart (AIRR-121000-92.2009.5.04.0008). Decidiu-se, na \u00e9poca, pela manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do TRT-4 favor\u00e1vel \u00e0 funcion\u00e1ria.\u00a0Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TST.<\/em><\/p>\n Processo 122600-60.2009.5.04.0005<\/strong><\/p>\n Fonte: ConJur<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os funcion\u00e1rios de uma empresa n\u00e3o podem ser proibidos de se relacionar amorosamente com colegas de trabalho, pois o veto configura invas\u00e3o da intimidade, do patrim\u00f4nio moral e da liberdade. Com esse entendimento, a 2 \u00aa Turma do Tribunal Superior de Trabalho condenou a rede de supermercados Walmart a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 30 mil […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-1260","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1260","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1260"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1260\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1260"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1260"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1260"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}