A norma, prevista no Calend\u00e1rio Eleitoral e na Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 9.504\/97), pro\u00edbe ainda que as emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o transmitam, em sua programa\u00e7\u00e3o normal e nos notici\u00e1rios, imagens de realiza\u00e7\u00e3o de pesquisa ou qualquer tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja poss\u00edvel identificar o entrevistado ou que haja manipula\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n
A partir dessa data, as emissoras tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e3o dar tratamento privilegiado a candidato, partido pol\u00edtico ou coliga\u00e7\u00e3o, bem como veicular ou divulgar filmes, novelas, miniss\u00e9ries ou qualquer outro programa com alus\u00e3o ou cr\u00edtica a candidato ou partido pol\u00edtico, mesmo que dissimuladamente \u2013 exceto em programas jornal\u00edsticos ou debates pol\u00edticos.<\/p>\n
A lei veda ainda a divulga\u00e7\u00e3o de nome de programa que se refira a candidato escolhido em conven\u00e7\u00e3o, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome de candidato ou com a varia\u00e7\u00e3o nominal por ele adotada.<\/p>\n
Propaganda partid\u00e1ria<\/strong><\/p>\n A propaganda tem como objetivos: difundir os programas partid\u00e1rios, transmitir mensagens aos filiados sobre a execu\u00e7\u00e3o do programa partid\u00e1rio, dos eventos com esse relacionado e das atividades congressuais do partido; divulgar a posi\u00e7\u00e3o do partido em rela\u00e7\u00e3o a temas pol\u00edtico-comunit\u00e1rio; e promover e difundir a participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica feminina, dedicando \u00e0s mulheres o tempo que ser\u00e1 fixado pelo \u00f3rg\u00e3o nacional de dire\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, observado o m\u00ednimo de 10%.<\/p>\n No segundo semestre do ano em que houver elei\u00e7\u00f5es, n\u00e3o ser\u00e1 veiculada a propaganda partid\u00e1ria gratuita. Para finalizar o calend\u00e1rio est\u00e3o previstas mais tr\u00eas propagandas partid\u00e1rias. Na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (24), o Partido Republicano da Ordem Social (Pros) exibe o programa partid\u00e1rio em rede nacional, \u00e0s 20h no r\u00e1dio e \u00e0s 20h30 na televis\u00e3o. O programa tem a dura\u00e7\u00e3o de dez minutos e os respons\u00e1veis pela gera\u00e7\u00e3o ser\u00e3o a r\u00e1dio Excelsior e a TV Globo, em Bras\u00edlia. J\u00e1 no dia 26 de junho, o Partido Popular Socialista (PPS) apresenta seu programa partid\u00e1rio tamb\u00e9m \u00e0s 20h no r\u00e1dio e \u00e0s 20h30 na televis\u00e3o com dura\u00e7\u00e3o de dez minutos.\u00a0 As emissoras respons\u00e1veis pela transmiss\u00e3o s\u00e3o CBN e a TV Globo, ambas do Rio de Janeiro. O Partido da Rep\u00fablica (PR) ser\u00e1 o \u00faltimo a exibir programa partid\u00e1rio neste ano, no dia 27, nos mesmos hor\u00e1rios e com a mesma dura\u00e7\u00e3o. Os respons\u00e1veis pela gera\u00e7\u00e3o ser\u00e3o TV e R\u00e1dio Globo. O calend\u00e1rio completo da propaganda partid\u00e1ria pode ser acessado na p\u00e1gina do TSE na op\u00e7\u00e3o \u201cpartidos \u2013 propaganda partid\u00e1ria<\/a>\u201d.<\/p>\n Propaganda eleitoral<\/strong><\/p>\n A propaganda eleitoral s\u00f3 ser\u00e1 permitida a partir do dia 6 de julho. Desse dia em diante, candidatos e partidos poder\u00e3o fazer funcionar, das 8h \u00e0s 22h, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em ve\u00edculos. Poder\u00e3o, tamb\u00e9m, realizar com\u00edcios e utilizar aparelhagem de sonoriza\u00e7\u00e3o fixa, das 8h \u00e0s 24h, e divulgar propaganda eleitoral na internet, sendo proibida a veicula\u00e7\u00e3o de qualquer tipo de propaganda paga.<\/p>\n A multa para quem desrespeitar a regra varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil ao respons\u00e1vel e ao seu benefici\u00e1rio, caso este tenha conhecimento pr\u00e9vio da mesma.<\/p>\n Elei\u00e7\u00f5es 2014<\/strong><\/p>\n As elei\u00e7\u00f5es de 2014 v\u00e3o eleger presidente da Rep\u00fablica, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais e distritais. O primeiro turno ser\u00e1 no dia 5 de outubro e eventual segundo turno ocorrer\u00e1 no dia 26 de outubro.<\/p>\n Fonte: TSE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A norma, prevista no Calend\u00e1rio Eleitoral e na Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 9.504\/97), pro\u00edbe ainda que as emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o transmitam, em sua programa\u00e7\u00e3o normal e nos notici\u00e1rios, imagens de realiza\u00e7\u00e3o de pesquisa ou qualquer tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja poss\u00edvel identificar o entrevistado ou que haja […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-1262","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1262","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1262"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1262\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1262"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1262"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1262"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}