O atraso na entrega de diploma resulta em condena\u00e7\u00e3o por danos morais quando h\u00e1 prova que isso resultou no impedimento de pagamento de adicional para o ex-aluno. Foi esse fato que baseou a condena\u00e7\u00e3o de uma empresa que oferece cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o para indenizar ex-aluno em pouco mais de R$ 6 mil, conforme senten\u00e7a proferida pela ju\u00edza Uefla Fernanda Duarte Fernandes, da 3\u00aa Vara C\u00edvel de Mossor\u00f3 (RN).<\/p>\n
O ex-aluno acionou judicialmente duas institui\u00e7\u00f5es educacionais, parceiras na organiza\u00e7\u00e3o de cursos \u00e0 dist\u00e2ncia. As empresas teriam assumido compromisso de expedir certificado de conclus\u00e3o do curso tr\u00eas meses ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da monografia. Encerrado o trimestre de car\u00eancia, o reclamante foi obrigado a aguardar mais oito meses pela entrega do documento.<\/p>\n
Na condi\u00e7\u00e3o de servidor p\u00fablico, o autor comprovou que a especializa\u00e7\u00e3o lhe daria direito a um adicional sobre a remunera\u00e7\u00e3o. Alegou ainda que desde de dezembro de 2009 foi contratado como professor e que, apesar de deter o t\u00edtulo de especialista, recebia sal\u00e1rio de graduado, diante da aus\u00eancia do certificado.<\/p>\n
Decis\u00e3o<\/strong> Considerando o porte econ\u00f4mico do r\u00e9u, aliada \u00e0 situa\u00e7\u00e3o financeira do autor, a ju\u00edza arbitrou em R$ 4 mil a condena\u00e7\u00e3o por danos morais. A indeniza\u00e7\u00e3o pelos lucros cessantes sofridos pelo ex-aluno ficou definida em R$ 2.062,50.\u00a0A magistrada afastou a responsabilidade de uma das empresas, considerando que o atraso na entrega do certificado se deu somente pela falha de uma das promotoras do curso.\u00a0Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TJ-RN.<\/em><\/p>\n Processo 0003624-52.2010.8.20.0106<\/strong><\/p>\n Fonte: ConJur<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O atraso na entrega de diploma resulta em condena\u00e7\u00e3o por danos morais quando h\u00e1 prova que isso resultou no impedimento de pagamento de adicional para o ex-aluno. Foi esse fato que baseou a condena\u00e7\u00e3o de uma empresa que oferece cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o para indenizar ex-aluno em pouco mais de R$ 6 mil, conforme senten\u00e7a proferida […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-1282","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1282","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1282"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1282\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1282"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1282"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1282"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nUefla Fernandes, em sua decis\u00e3o, afirmou que o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral deve garantir, \u00e0 parte ofendida, repara\u00e7\u00e3o que lhe compense o sofrimento, bem como cause impacto suficiente para desestimular a reitera\u00e7\u00e3o do ato reprov\u00e1vel. Para a magistrada, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que o ex-aluno foi prejudicado pela falta de entrega oportuna do certificado.<\/p>\n