O banco que faz transfer\u00eancias entre contas de um mesmo titular sem seu expresso consentimento causa dano moral na modalidade\u00a0in re ipsa<\/em>\u00a0\u2014 ou seja, o cliente lesado n\u00e3o precisa provar que experimentou algum sofrimento pessoal para ter direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ao acolher o entendimento, a 20\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul\u00a0condenou<\/a>\u00a0o Banco Santander a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 5 mil a uma cliente que teve valores de sua conta-sal\u00e1rio transferidos de forma unilateral para cobrir o saldo da conta-corrente. O ju\u00edzo de primeiro graudeterminou<\/a>\u00a0apenas que o banco n\u00e3o voltasse a fazer transfer\u00eancias deste tipo.<\/p>\n O relator que deu provimento \u00e0 Apela\u00e7\u00e3o, desembargador Dilso Domingos Pereira, escreveu no ac\u00f3rd\u00e3o que a transfer\u00eancia irregular dos recursos privou a parte autora do acesso \u00e0 sua verba salarial. A decis\u00e3o do colegiado foi tomada na sess\u00e3o de 16 de julho.<\/p>\n A\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria<\/strong> No processo, a autora pediu que a Justi\u00e7a proibisse o banco de transferir seu sal\u00e1rio para a conta-corrente, bem como declarasse ilegal a cl\u00e1usula contratual que autoriza o repasse de valores para amortizar d\u00edvidas. Por fim, pediu indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n O banco, por sua vez, afirmou que a autora pediu que o empregador depositasse os seus sal\u00e1rios somente a partir de 26 de mar\u00e7o de 2013. E declarou que os descontos efetuados e depositados naquela conta-corrente s\u00e3o devidos em raz\u00e3o de d\u00e9bitos contra\u00eddos com a institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n A senten\u00e7a<\/strong> Assim, a ju\u00edza julgou parcialmente procedente a demanda, para o fim exclusivo de determinar ao Santander que se abstenha de fazer transfer\u00eancias autom\u00e1ticas do sal\u00e1rio da autora. A repara\u00e7\u00e3o moral foi negada sob o argumento de que n\u00e3o ficou configurado dano, mas mero preju\u00edzo econ\u00f4mico, que n\u00e3o repercutiu na esfera da dignidade da pessoa humana. Nessa parte, a senten\u00e7a foi modificada pela decis\u00e3o do tribunal.<\/p>\n Clique\u00a0aqui<\/a>\u00a0para ler o ac\u00f3rd\u00e3o. Fonte: ConJur<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por\u00a0Jomar Martins O banco que faz transfer\u00eancias entre contas de um mesmo titular sem seu expresso consentimento causa dano moral na modalidade\u00a0in re ipsa\u00a0\u2014 ou seja, o cliente lesado n\u00e3o precisa provar que experimentou algum sofrimento pessoal para ter direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o. Ao acolher o entendimento, a 20\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-1284","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1284","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1284"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1284\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1284"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1284"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1284"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA autora disse na pe\u00e7a inicial que tem duas contas no Banco Santander, nas modalidades corrente e sal\u00e1rio. Mensalmente, seu empregador deposita a remunera\u00e7\u00e3o na conta-sal\u00e1rio. O banco, entretanto, vem transferindo o dinheiro, sem autoriza\u00e7\u00e3o, para sua a conta-corrente. Ela alegou que a conduta \u00e9 ilegal, porque transfere o dinheiro a fim de amortizar d\u00e9bitos de contratos entabulados com a financeira.<\/p>\n
\nA ju\u00edza Eliane Garcia Nogueira, da 16\u00aa Vara C\u00edvel de Porto Alegre, afirmou na senten\u00e7a que a rela\u00e7\u00e3o entre os litigantes \u00e9 regida pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e, como tal, cabe a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova em desfavor do banco, que \u00e9 o provedor dos servi\u00e7os. Este, no entanto, n\u00e3o apresentou em ju\u00edzo um documento sequer que provasse a autoriza\u00e7\u00e3o para descontos autom\u00e1ticos de sal\u00e1rios para abater as d\u00edvidas da autora.<\/p>\n
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