{"id":130,"date":"2012-04-23T19:17:37","date_gmt":"2012-04-23T19:17:37","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/blogger\/?p=130"},"modified":"2012-04-23T19:17:37","modified_gmt":"2012-04-23T19:17:37","slug":"cartilha-para-candidatos-ensina-como-evitar-problemas-com-doacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=130","title":{"rendered":"Cartilha para candidatos ensina como evitar problemas com doa\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

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Um amigo que queira incentivar a campanha de um candidato imprimindo santinhos n\u00e3o poder\u00e1 faz\u00ea-lo, a n\u00e3o ser que seja dono de uma gr\u00e1fica. Caso contr\u00e1rio, o favorzinho poder\u00e1 ser o motivo pelo qual as contas do candidato n\u00e3o ser\u00e3o aprovadas. Essas e outras dicas est\u00e3o na cartilha<\/a> publicada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, com o intuito de explicar a Resolu\u00e7\u00e3o 23.376 do Tribunal Superior Eleitoral.
\nO modelo brasileiro de angaria\u00e7\u00e3o de fundos para candidatos, que permite ao candidato buscar diretamente com o empresariado o financiamento de sua campanha, requer cuidados espec\u00edficos. N\u00e3o \u00e9 permitido, por exemplo, o recebimento de dinheiro de entidade de classe ou sindical, de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil de interesse p\u00fablico, de concession\u00e1rio ou permission\u00e1rio de servi\u00e7o p\u00fablico, de entidades beneficentes religiosas e de entidades esportivas.
\nVale lembrar que o sistema de busca de financiamento \u00e9 responsabilizado por diversos esc\u00e2ndalos que sugerem o envolvimento de pol\u00edticos com empres\u00e1rios e o chamado “caixa 2” de campanhas \u2014 o mais famoso foi reconhecido por lideran\u00e7as do PT no caso do\u00a0mensal\u00e3o.
\nA preocupa\u00e7\u00e3o com o financiamento das campanhas aumentou depois do dia 1\u00ba de mar\u00e7o, quando o TSE decidiu que, para concorrer \u00e0s elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano, n\u00e3o basta aos candidatos terem apresentado as contas de campanha das \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es (2010), mas tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio que os n\u00fameros tenham sido aprovados. Isso vale tamb\u00e9m para que o candidato que n\u00e3o tenha as contas desse pleito aprovadas seja impedido de efetuar seu registro de candidatura nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es.
\nRegras claras<\/strong>
\nA cartilha do TRE-RJ, que visa diminuir os problemas com contas, t\u00e3o comuns nas cortes eleitorais, explica que existem dois tipos de recursos: os financeiros e os estim\u00e1veis em dinheiro. \u201cOs financeiros s\u00e3o os provenientes de doa\u00e7\u00f5es em dinheiro, cheques, transfer\u00eancias etc. Os estim\u00e1veis em dinheiro s\u00e3o servi\u00e7os ou bens doados ou emprestados, que podem ser mensurados em dinheiro.\u201d
\nO candidato poder\u00e1 doar para sua candidatura recursos de valor estimado, como seu carro ou outro bem, mas \u00e9 necess\u00e1rio que esses bens tenham sido adquiridos em per\u00edodo anterior ao pedido de registro da candidatura.
\nA doa\u00e7\u00e3o de pessoa f\u00edsica \u00e9 limitada a 10% dos rendimentos brutos auferidos em 2011, declarados \u00e0 Receita Federal do Brasil, excluindo-se as doa\u00e7\u00f5es\u00a0estim\u00e1veis em dinheiro relativas \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis com valor de at\u00e9 R$ 50 mil. J\u00e1 as doa\u00e7\u00f5es de pessoa jur\u00eddica podem chegar a, no m\u00e1ximo, 2% do faturamento bruto da doadora auferido em 2011.
\nSe os recursos arrecadados n\u00e3o forem suficientes para cobrir as despesas de campanha, o candidato poder\u00e1 receber doa\u00e7\u00f5es para cobri-las. \u201cSe restar d\u00edvida a ser quitada, o partido pol\u00edtico poder\u00e1 assumir a d\u00edvida de campanha do candidato\u201d, diz a cartilha. Nesse caso, o candidato dever\u00e1 apresentar declara\u00e7\u00e3o assinada pelo presidente do \u00f3rg\u00e3o partid\u00e1rio regional, a autoriza\u00e7\u00e3o da dire\u00e7\u00e3o nacional e o cronograma de pagamento.<\/p>\n

Fonte: Revista Consultor Jur\u00eddico<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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