\u00c9 impenhor\u00e1vel o valor correspondente a 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos da \u00fanica aplica\u00e7\u00e3o financeira em nome da pessoa, mesmo que esteja depositado por longo per\u00edodo de tempo. A garantia n\u00e3o se restringe \u00e0s cadernetas de poupan\u00e7a. Vale para qualquer tipo de aplica\u00e7\u00e3o financeira. Assim entenderam os julgadores da\u00a04\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a ao julgar Recurso Especial.<\/p>\n
O recorrente contestava ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 que afirmou que seu cr\u00e9dito trabalhista aplicado em fundo DI n\u00e3o tinha car\u00e1ter salarial e alimentar e,\u00a0por isso, poderia ser penhorado.<\/p>\n
Depositado em fundo de investimento, o cr\u00e9dito ligado \u00e0\u00a0reclama\u00e7\u00e3o trabalhista do recorrente n\u00e3o foi utilizado por mais de dois anos, compondo reserva de capital. Segundo o TJ-PR, em virtude da n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o da verba para a satisfa\u00e7\u00e3o de necessidades b\u00e1sicas, ela perdeu o car\u00e1ter salarial e alimentar e ficou sujeita \u00e0 penhora.<\/p>\n
O tribunal paranaense afirmou que a impenhorabilidade das verbas at\u00e9 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos somente seriam aplic\u00e1veis\u00a0\u00e0s quantias depositadas em cadernetas de poupan\u00e7a, n\u00e3o atingindo valores depositados em fundos de investimento ou outras aplica\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
Jurisprud\u00eancia dividida<\/strong> A ministra afirmou, todavia, que concorda com o entendimento da 3\u00aa\u00a0Turma no REsp 1.330.567 sobre a penhorabilidade, em princ\u00edpio, das sobras salariais ap\u00f3s o recebimento do sal\u00e1rio ou vencimento seguinte.<\/p>\n Para Gallotti, as sobras salariais \u201cap\u00f3s o recebimento do sal\u00e1rio do per\u00edodo seguinte, quer permane\u00e7am na conta corrente destinada ao recebimento da remunera\u00e7\u00e3o, quer sejam investidas em caderneta de poupan\u00e7a ou outro tipo de aplica\u00e7\u00e3o financeira, n\u00e3o mais desfrutam da natureza de impenhorabilidade decorrente do inciso IV do artigo 649 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC)”.<\/p>\n Entretanto, a ministra explicou que as verbas obtidas ap\u00f3s a solu\u00e7\u00e3o de processos na Justi\u00e7a do Trabalho \u201cconstituem poupan\u00e7a for\u00e7ada de parcelas salariais das quais o empregado se viu privado em seu dia a dia por ato il\u00edcito do empregador. Despesas necess\u00e1rias, como as relacionadas \u00e0 sa\u00fade, podem ter sido adiadas, arcadas por familiares ou pagas \u00e0 custa de endividamento\u201d.<\/p>\n Gallotti tamb\u00e9m considerou que o valor recebido como indeniza\u00e7\u00e3o trabalhista e n\u00e3o utilizado, ap\u00f3s longo per\u00edodo depositado em fundo de investimento, \u201cperdeu a caracter\u00edstica de verba salarial impenhor\u00e1vel\u201d, conforme estabelece o inciso IV do artigo 649 do CPC.<\/p>\n Reserva \u00fanica<\/strong> Segundo ela, o objetivo do dispositivo \u201cn\u00e3o \u00e9 estimular a aquisi\u00e7\u00e3o de reservas em caderneta de poupan\u00e7a em detrimento do pagamento de d\u00edvidas, mas proteger devedores de execu\u00e7\u00f5es que comprometam o m\u00ednimo necess\u00e1rio para a sua subsist\u00eancia e a de sua fam\u00edlia, finalidade para a qual n\u00e3o tem influ\u00eancia alguma que a reserva esteja acumulada em papel moeda, conta corrente, caderneta de poupan\u00e7a propriamente dita ou outro tipo de aplica\u00e7\u00e3o financeira, com ou sem garantia do Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos (FGC)\u201d.<\/p>\n De acordo com a 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o, a verba de at\u00e9 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos \u2014\u00a0mesmo que tenha deixado de ser impenhor\u00e1vel com base no inciso IV do artigo 649, em virtude do longo per\u00edodo de dep\u00f3sito em alguma aplica\u00e7\u00e3o \u2014\u00a0mant\u00e9m a impenhorabilidade pela interpreta\u00e7\u00e3o extensiva do inciso X, se for a \u00fanica reserva financeira existente, pois poder\u00e1 ser utilizada para manter a fam\u00edlia. Com informa\u00e7\u00f5es da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do STJ.<\/em><\/p>\n Fonte: ConJur<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00c9 impenhor\u00e1vel o valor correspondente a 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos da \u00fanica aplica\u00e7\u00e3o financeira em nome da pessoa, mesmo que esteja depositado por longo per\u00edodo de tempo. A garantia n\u00e3o se restringe \u00e0s cadernetas de poupan\u00e7a. Vale para qualquer tipo de aplica\u00e7\u00e3o financeira. Assim entenderam os julgadores da\u00a04\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a ao julgar […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-1305","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1305","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1305"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1305\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1305"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1305"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1305"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA ministra Isabel Gallotti, relatora do recurso no STJ, citou precedente da 4\u00aa\u00a0Turma (REsp 978.689), segundo o qual \u201c\u00e9 inadmiss\u00edvel a penhora dos valores recebidos a t\u00edtulo de verba rescis\u00f3ria de contrato de trabalho e depositados em conta corrente destinada ao recebimento de remunera\u00e7\u00e3o salarial (conta sal\u00e1rio), ainda que tais verbas estejam aplicadas em fundos de investimentos, no pr\u00f3prio banco, para melhor aproveitamento do dep\u00f3sito\u201d.<\/p>\n
\nTodavia, segundo a relatora, \u00e9 impenhor\u00e1vel a quantia de at\u00e9 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos poupada, \u201cseja ela mantida em papel moeda, conta corrente ou aplicada em caderneta de poupan\u00e7a propriamente dita, CDB, RDB ou em fundo de investimentos, desde que seja a \u00fanica reserva monet\u00e1ria em nome do recorrente, e ressalvado eventual abuso, m\u00e1-f\u00e9 ou fraude, a ser verificado caso a caso\u201d. A ministra afirmou que esse deve ser o entendimento a respeito do inciso X do artigo 649 do CPC.<\/p>\n