S\u00famula \u00e9 um documento que re\u00fane decis\u00f5es reiteradas (adotadas com igual conclus\u00e3o) sobre um mesmo assunto, conforme explica Marcelo Tapai, do Escrit\u00f3rio Tapai Advogados. Ele comenta que \u201cas s\u00famulas servem para uniformizar o entendimento dos julgadores, e dar mais seguran\u00e7a para quem espera uma decis\u00e3o judicial\u201d.<\/p>\n
Tapai faz a introdu\u00e7\u00e3o para dizer que, em fun\u00e7\u00e3o da repercuss\u00e3o do tema envolvendo desist\u00eancia de compra de im\u00f3vel, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) editou tr\u00eas s\u00famulas que, de acordo com o advogado, facilitam ao desistente receber de volta o valor pago pelo im\u00f3vel at\u00e9 a data da desist\u00eancia.<\/p>\n
Inadimplente tem igual direito – A primeira s\u00famula, comenta o especialista em direito imobili\u00e1rio, determina que o comprador do im\u00f3vel, mesmo inadimplente, pode pedir a rescis\u00e3o do contrato e rever as quantias pagas. A segunda imp\u00f5e que a devolu\u00e7\u00e3o da quantia paga deve ser feita em uma \u00fanica parcela, com corre\u00e7\u00f5es. A terceira s\u00famula deixa claro que, ap\u00f3s devolver em ju\u00edzo o que foi pago pelo comprador, a incorporadora n\u00e3o pode pedir qualquer indeniza\u00e7\u00e3o do consumidor no mesmo processo.<\/p>\n
\u201cEm geral, os contratos das principais incorporadoras do Pa\u00eds cont\u00eam cl\u00e1usulas que preveem a reten\u00e7\u00e3o de at\u00e9 90% dos valores pagos, caso o comprador desista do neg\u00f3cio. Entretanto, tais cl\u00e1usulas t\u00eam sido sistematicamente consideradas abusivas pela Justi\u00e7a. O vendedor pode sim, fazer reten\u00e7\u00f5es, mas apenas de alguns gastos administrativos\u201d, alerta Tapai.<\/p>\n
Casos favor\u00e1veis aos desistentes – \u201cAs multas cobradas pelas incorporadoras s\u00e3o consideradas abusivas, e os valores pagos s\u00e3o realizados em parcelas a perder de vista\u201d, afirma o advogado. Respons\u00e1vel por cerca de 350 a\u00e7\u00f5es contra as principais imobili\u00e1rias do Pa\u00eds, Tapai vem colhendo decis\u00f5es judiciais favor\u00e1veis, que consideram ilegais as reten\u00e7\u00f5es praticadas.<\/p>\n
Um exemplo de decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e9 o de um comprador que desistiu do im\u00f3vel por ter desfeito o noivado. At\u00e9 a desist\u00eancia, j\u00e1 havia pago R$ 35 mil , e teria que desembolsar mais outros R$ 12 mil, em raz\u00e3o de taxas. \u201c(A soma da reten\u00e7\u00e3o, mais as taxas) representava o equivalente a 20% do valor do im\u00f3vel, na ocasi\u00e3o – R$ 235 mil\u201d, comenta Tapai.<\/p>\n
Outro exemplo positivo, citado pelo especialista, \u00e9 o de um cliente que, pouco tempo ap\u00f3s a compra, se viu obrigado a desistir do im\u00f3vel por ter perdido o emprego. \u201cA incorporadora queria devolver o dinheiro j\u00e1 pago somente quando a obra ficasse pronta e o apartamento fosse vendido\u201d, relembra o advogado.<\/p>\n
De acordo com Tapai, o que ocorre atualmente \u00e9 que as construtoras pagam o valor da rescis\u00e3o da forma como receberam do mutu\u00e1rio: em parcelas. \u201cCom a decis\u00e3o do TJ-SP, esse valor dever\u00e1 ser devolvido com a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e os juros previstos em contrato\u201d, de acordo com o advogado.<\/p>\n
Marcelo Tapai acredita que \u201ca iniciativa do TJ-SP deve agilizar o n\u00famero de processos existentes nas Cortes \u2013 a estimativa \u00e9 de que haja quase 20 milh\u00f5es de processos, e, conseq\u00fcentemente, obrigar\u00e1 mais transpar\u00eancia por parte das incorporadoras, na hora de oferecer um im\u00f3vel e realizar um contrato\u201d.<\/p>\n
Fonte:\u00a0http:\/\/exame.abril.com.br\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
TJ de S\u00e3o Paulo editou tr\u00eas sumulas que facilitam receber de volta o valor j\u00e1 pago mesmo quando contratos preveem reten\u00e7\u00f5es. S\u00famula \u00e9 um documento que re\u00fane decis\u00f5es reiteradas (adotadas com igual conclus\u00e3o) sobre um mesmo assunto, conforme explica Marcelo Tapai, do Escrit\u00f3rio Tapai Advogados. Ele comenta que \u201cas s\u00famulas servem para uniformizar o entendimento […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-1314","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1314","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1314"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1314\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1314"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1314"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1314"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}