A rela\u00e7\u00e3o entre o cliente e o banco \u00e9 de consumo. Por isso, a institui\u00e7\u00e3o tem responsabilidade objetiva sobre danos sofridos por correntistas, decidiu o Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o, ao confirmar senten\u00e7a que obrigou a Caixa Econ\u00f4mica Federal a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais a um correntista que teve dinheiro retirado da sua conta atrav\u00e9s da internet.<\/p>\n
O autor ingressou com o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais na Justi\u00e7a Federal em Bauru, em S\u00e3o Paulo, ap\u00f3s verificar movimenta\u00e7\u00f5es indevidas na sua conta banc\u00e1ria, feitos pelo internet bank. O banco alegou falta de provas quanto a falhas na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, uma vez que o autor havia revelado a senha de uso pessoal \u00e0 filha dele, para que ela efetuasse transa\u00e7\u00f5es online.<\/p>\n
Por meio de provas documentais, o autor demonstrou que n\u00e3o tinha o h\u00e1bito de fazer opera\u00e7\u00f5es por meio da internet. Comprovou tamb\u00e9m que sua senha teria sido clonada, o que permitiu \u00e0s transfer\u00eancias.<\/p>\n
Ao analisar o caso, o TRF-3 deixou claro que a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre o correntista e o banco era de consumo, segundo o par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 3\u00ba da Lei 8078\/90, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Por esse motivo, o banco tem responsabilidade objetiva, conforme aponta o artigo 14 da norma, sobre o dano sofrido.<\/p>\n
Em casos assim, geralmente n\u00e3o h\u00e1 necessidade de provar a exist\u00eancia de culpa do banco. Basta o ofendido demonstrar o nexo de causalidade entre a conduta da institui\u00e7\u00e3o e o resultado danoso. Cabe ao prestador de servi\u00e7o, nessas situa\u00e7\u00f5es, descaracterizar a m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o, presumindo-se sua ocorr\u00eancia, at\u00e9 prova em contr\u00e1rio.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o banco n\u00e3o conseguiu eximir-se da responsabilidade pelo preju\u00edzo material que ficou comprovado. Assim, o TRF-3 manteve a condena\u00e7\u00e3o de primeiro grau, que se ateve aos danos materiais, excluindo a hip\u00f3tese de dano moral. A decis\u00e3o est\u00e1 amparada por precedentes jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justi\u00e7a. Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TRF-3<\/em>.<\/p>\n Processo 0003566-68.2005.4.03.6108\/SP<\/strong><\/p>\n Fonte: ConJur<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A rela\u00e7\u00e3o entre o cliente e o banco \u00e9 de consumo. Por isso, a institui\u00e7\u00e3o tem responsabilidade objetiva sobre danos sofridos por correntistas, decidiu o Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o, ao confirmar senten\u00e7a que obrigou a Caixa Econ\u00f4mica Federal a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais a um correntista que teve dinheiro retirado da sua […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-1322","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1322","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1322"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1322\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1322"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1322"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1322"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}