Apesar de a ado\u00e7\u00e3o ser um ato volunt\u00e1rio, tem a mesma for\u00e7a jur\u00eddica do parentesco biol\u00f3gico para fins de lei, gerando\u00a0deveres de educa\u00e7\u00e3o e de sustento. Por isso, a Justi\u00e7a paulista determinou que um casal pagasse indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 20 mil por danos morais a seu filho adotivo por abandono. A decis\u00e3o, por maioria, \u00e9 da 9\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Segundo o processo, o filho adotado, autor da a\u00e7\u00e3o, come\u00e7ou a apresentar problemas de comportamento e dificuldades no relacionamento com os pais adotivos, que entraram em contato com a m\u00e3e biol\u00f3gica. O menino passou, ent\u00e3o, a viver com a fam\u00edlia biol\u00f3gica.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria, o garoto, representado pelo advogado Rafael Felix<\/strong>, alega \u201cter sido manipulado pelos r\u00e9us para que voltasse a morar com a m\u00e3e biol\u00f3gica\u201d. Ainda de acordo com o filho, a \u201cdevolu\u00e7\u00e3o pelos pais adotivos lhe causou graves danos de ordem psicol\u00f3gica e moral\u201d. A quest\u00e3o foi levada \u00e0 Justi\u00e7a em 2010, quando o menino tinha 14 anos.<\/p>\n Em sua decis\u00e3o, o relator do caso, desembargador Alexandre Lazzarini, diz que \u201c\u00e9 facilmente percept\u00edvel dos autos que os r\u00e9us nada mais fizeram do que aproveitar a aproxima\u00e7\u00e3o entre o autor e sua m\u00e3e biol\u00f3gica\u00a0para se livrarem\u00a0dele, especialmente em uma das fases mais complexas da vida do ser humano, que \u00e9 adolesc\u00eancia\u201d.<\/p>\n Para sustentar o \u201cdescaso\u201d dos r\u00e9us, Lazzarini cita tamb\u00e9m estudo social que afirma: \u201cNos pareceu ainda que o casal, na rela\u00e7\u00e3o com Daniel, atribuiu a este o desejo e a decis\u00e3o da mudan\u00e7a de contexto familiar, alegando que a crian\u00e7a vinha insistentemente solicitando conhecer e residir com a m\u00e3e, se eximindo na verdade de suas responsabilidades de pais, na tomada de tal decis\u00e3o\u201d.<\/p>\n O desembargador recorre, ainda, a laudo psicol\u00f3gico que atestou que o autor \u201capresenta grandes marcas emocionais devido \u00e0 maneira como foi conduzida sua ado\u00e7\u00e3o e posterior entrega \u00e0 fam\u00edlia biol\u00f3gica\u201d. Para Lazzarini, os documentos provam que ficou caracterizado o nexo causal entre o \u201cato il\u00edcito praticado pelos r\u00e9us e os danos morais sofridos pelo autor”, que gerou “evidente dever de indenizar”.<\/p>\n O autor tamb\u00e9m buscava o pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia, mas isso foi rejeitado pelos desembargadores. \u201cCom a extin\u00e7\u00e3o do poder familiar, encerra-se o dever de sustento\u201d, escreveu o relator.<\/p>\n